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Minas e Espírito Santo vão ajuizar ação conjunta contra Samarco, por reparação ambiental

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postado em 22/11/2015 19:07

Valquiria Lopes

Em reunião marcada para esta terça-feira (24/11), em Brasília, os governos de Minas e do Espírito Santo vão definir as diretrizes da ação conjunta que será ajuizada pelos dois estados nos próximos dias contra a mineradora Samarco, exigindo reparação ambiental e socioeconômica dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. A empresa, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billinton, operava a estrutura cuja lama varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, na cidade da Região Central de Minas, além de outros povoados, e ainda destruiu os rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce. A ideia dos dois governos de entrar com ação conjunta foi inspirada no modelo adotado pelos Estados Unidos, em 2010, quando cidades e o governo norte-americano unificaram procedimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010.

A expectativa é de que o governo federal também entre como autor da ação. Na reunião de amanhã, devem estar presentes representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior, e o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira. “Nessa reunião, começará a ser feito o desenho institucional da ação, baseada nas legislações federal e estaduais. A ideia é não ter decisões contraditórias em diferentes instâncias e também evitar o ajuizamento de várias ações”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas, Sávio Souza Cruz, lembrando de diferentes sentenças nas instâncias federal e estadual no Espírito Santo, a primeira sobre represar a lama no Rio Doce e a segunda determinando o escoamento dos rejeitos para o oceano.

Segundo Sávio, a semelhança da tragédia em Mariana e ao longo da Bacia do Rio Doce com o acidente no Golfo do México mostrou que o modelo norte-americano pode ser uma boa saída para buscar reparação na Justiça. “Lá, diferentes estados começaram a pulverizar ações e o resultado foi um processo único, comandado pela União, em comunhão com os entes federados. A petroleira British Oil foi condenada a pagar US$ 20,7 bilhões de indenização ao governo dos Estados Unidos e a cinco estados – Louisiana, Mississippi, Alabama, Texas e Flórida – pelo desastre ambiental que deixou 11 mortos.

Em reunião com o governador Fernando Pimentel (PT), na última sexta-feira, em Belo Horizonte, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que pretende ampliar a coordenação entre governos e procuradorias, para que haja maior convergência no campo jurídico. Em nota, Pimentel afirmou ser importante “o permanente diálogo entre os governos para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos”.
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