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MP determina que Samarco consiga moradia e defina renda mínima mensal para desabrigados

Empresa tem prazo de cinco dias para elaborar cronograma de cumprimento das exigências

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postado em 09/11/2015 12:37 / atualizado em 10/11/2015 12:20

Alvaro Fraga /Estado de Minas , Sandra Kiefer /

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghim, da 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, determinou uma série de exigências que a mineradora Samarco terá que cumprir para garantir o bem-estar dos 601 desabrigados pelo rompimento das duas barragens da empresa, na quinta-feira. Se a empresa não acatar a determinação, o MP irá recorrer à Justiça.

Uma das exigências expressas no documento divulgado pelo promotor na manhã desta segunda-feira é que a Samarco garanta o direito à moradia dos desabrigados, elaborando um cronograma para que as vítimas do rompimento das barragens sejam retiradas dos hotéis e pousadas e levadas para casas e apartamentos.

A promotoria também estabelece que a Samarco terá de pagar uma renda básica mensal para cada núcleo familiar dos desabrigados, para atender as necessidades imediatas dessas pessoas, "de caráter provisório e sem prejuízo do reassentamento e indenizações definitivas."

A mineradora também deverá apresentar um plano de reparação às vítimas, "identificando a a vontade de cada grupo familiar (apenas indenização ou indenização e reassentamento), estabelecendo prazos e procedimentos para concretização desses direitos, informando-se a esta 2ª Promotoria de Justiça de Mariana."

O Ministério Público dá prazo de cinco dias para que a Samarco informe todas as providências adotadas em cumprimento da determinação da promotoria, que cobra também a relação completa de todos os desabrigados na tragédia de Bento Rodrigues.

Guilhermne de Sá Meneghim disse aos jornalistas que estabeleceu as exigências que a Samarco terá de cumprir "porque temos mais de 600 pessoas atingidas por essa catástrofe, que estão desabrigadas e totalmente desamparadas, sendo necessária a tomada de providências imediatas para resguardar os direitos dessas pessoas. Então, para que esses direitos sejam resguardados, nós indicamos à empresa várias medidas".

O promotor afirmou que identificar as nececessidades de cada família será fundamental "para se ter a real dimensão das perdas e danos de cada pessoa." Quanto ao pagamento de uma renda básica mensal a ser destinado a cada família, o representante do Ministério Público disse que a medida será decisiva "para o resgate da dignidade dos desabrigados", ressaltando que isso terá de ser feito independentemente do reassentamento e da indenização posteriores".

"Não queremos que as pessoas vivam de assistencialismo externo, recebendo marmitex. Que elas tenham dinheiro. Elas perderam tudo, não têm mais patrimônio. Que recebam então a renda mensal paga pela empresa", disse Guilherme Meneghim, acrescentando que não foi fixado um valor único porque cada família tem necessidades específicas. Mas ele entende que o menor valor deve ser de um salário mínimo.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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cesar
cesar - 09 de Novembro às 18:34
As licenças de funcionamento para a Samarco foram dadas pelo governo estadual, e caberia ao CODEMA e secretaria de meio ambiente de Mariana acompanhamento de todo o processo inclusive sobre a bacia de rejeitos. Não podemos deixar de falar sobre a promotoria de Justiça de Mariana que tinha autoridade para cobrar destes, antes do fato ocorrido. Há de se pensar que outras cidades mineradoras, tais como Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Itauna e diversas outras, também mantém em seus territórios bacias de rejeitos, iguais a estas que estouraram.
 
Marcelo
Marcelo - 09 de Novembro às 17:45
Eu acho muito positivo que a população de Minas esteja se mobilizando para ajudar as vítimas dessa tragédia, porém, isso não pode fazer com que deixemos de responsabilizar quem deve ser responsabilizado: a obrigação de providenciar alimentação, moradia, móveis e roupas imediatamente para as vítimas é essencialmente da Samarco.
 
Tarcisio
Tarcisio - 09 de Novembro às 16:33
O Ministério Público, diferente do desgoverno de Minas Gerais está de parabéns pelas atitudes tomadas. Não foi acidente!!!!
 
watchtowerbrasil
watchtowerbrasil - 09 de Novembro às 15:34
Hoje, da sede da SAMARCO, O Sr. Pimentel falou sobre o incidente colocando a SAMARCO como vítima. Detalhe: a SAMARCO contribuiu com uma pequena importância de dosi milhões de reais (o que foi declarado) com a campanha desse sujeito.
 
MUDA
MUDA - 09 de Novembro às 15:07
O homicídio culposo é quando uma pessoa mata outra sem a intenção, quando a culpa é inconsciente. As causas do homicídio culposo são norteadas pela negligência, imprudência ou imperícia. O homicídio culposo está previsto no artigo 121, p. 2-4 do Código Penal Brasileiro., ESTE É O CASO DA SAMARCO
 
Afonso
Afonso - 09 de Novembro às 14:46
Essa atividade não pode deixar para Minas Gerais apenas buracos no solo e no pulmão dos mineiros. É preciso que haja obrigação de esterilizar e reaproveitar os rejeitos. Não dá para acumular cada vez mais lama, aumentar a capacidade da barragem e continuar acumulando, isso tem limite.
 
Mário
Mário - 09 de Novembro às 14:22
Para essa empresa é mais barato pagar idenização do que construir barragens seguras, de concreto e aço!
 
arlindo
arlindo - 09 de Novembro às 14:11
Muitas pessoas imprimindo suas opiniões à respeito dessa tragédia, inclusive publicamente, mas até o momento não vi nenhuma personalidade ligada ao CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais) se pronunciar. Não seria ele o órgão competente para participar das atividades investigativas, por tratar-se do conselho de classe da engenharia? Ou quem sabe alguém do CONFEA? Acredito que há muito que se investigar nesse horrendo e lastimável episódio.