A lei que obriga donos de imóveis a adequar os passeios conforme normas estabelecidas pelo Código de Posturas vem se transformando em uma surpresa cara para muitos belo-horizontinos. Contribuintes reclamam de falta de informações para conduzir as obras, do orçamento, que consideram alto, e do prazo estipulado pela prefeitura, de 60 dias, para fazer as mudanças. Outra queixa diz respeito aos critérios para a notificação de alguns imóveis, em benefício de outros. Essas são as queixas de 72 donos de apartamentos e de duas lojas de um condomínio da Praça Hugo Werneck, 537, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul da capital. Eles fizeram as contas e a reconstrução do passeio, que tem 550 metros quadrados, vai custar R$ 77 mil, incluindo material e mão de obra.
Os donos dos apartamentos serão responsáveis pela reconstrução das faixas correspondentes às entradas do condomínio e da garagem. Já os donos de lojas pagarão pela troca diante de suas fachadas, caso da empresária Cláudia Gonçalves de Souza, de 60 anos, que deve desembolsar R$ 9 mil. “Administro vários imóveis e não tenho condições financeiras de trocar o passeio de todos”, reclama Cláudia.
A administradora do condomínio, Ana Alice de Oliveira, de 50, conta que foi notificada no fim de abril para refazer o passeio. Segundo ela, as obras devem começar ainda esta semana, pois a multa, de R$ 537,50 pode dobrar ou triplicar se a ordem da prefeitura não for cumprida e houver reincidência. A notificação, número 20150017280AN, a que o Estado de Minas teve acesso, foi acompanhada de um projeto que mostra o passo a passo da obra. Entre as mudanças, está a colocação de ladrilhos e sinalização tátil em alto-relevo para deficientes visuais, acabamentos rugosos antiderrapantes e a parte onde o piso português deve ser mantido.
O administrador Dalmo Lúcio de Souza Marcenes, de 65, também foi notificado para refazer a calçada da sua loja, na Rua Espinosa, 305, no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste, e reclama que precisou refazer a obra três vezes, por falta de orientação da prefeitura. “Houve problema no caimento da calçada. A rampa ficou muito acentuada. A toda hora tinha um fiscal da prefeitura olhando e cada um tinha uma interpretação diferente”, reclama Dalmo. “Isso me gerou um desgaste emocional e financeiro muito grande. Perdi muito tempo e dinheiro, pois deixei de alugar a loja”, lamenta. O administrador reclama de ter sido o único do quarteirão a ser notificado para adequar a calçada. Ele diz que fazia a reforma do passeio por conta própria e foi denunciado por vizinhos, por fazer barulho.
A paisagista Karin Uchôa, de 55, conta que seu pai, morador da Avenida Bandeirantes, no Bairro Anchieta, Região Centro-Sul, foi notificado há dois anos e precisou trocar as pedras portuguesas por ladrilhos hidráulicos. “O material colocado não tem resistência e a calçada já está toda quebrada”, reclama. “Deveriam aproveitar o piso existente e fazer apenas as adequações para deficientes”, defende.
Segundo o Código de Posturas, o proprietário do imóvel é responsável pela construção, conservação e manutenção do passeio, conforme normas previstas em lei. “Precisam ser revestidos de material antiderrapante, resistente e capaz de garantir a formação de uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão. É necessário que seja seguido o padrão do revestimento do passeio na cidade”, diz a lei.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que há cartilha orientando sobre a construção dos passeios, disponível no www.pbh.gov.br/regulacaourbana, e que o próprio Código de Posturas traz orientações. “O piso tátil e as rampas seguem normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas”, acrescentou.
Ainda de acordo com a pasta, as pedras portuguesas serão mantidas em áreas tombadas e, nos demais imóveis, há critérios específicos para manutenção ou retirada. A secretaria informa que o dono do imóvel notificado pode pedir prorrogação do prazo para a obra.
Passeios públicos estão malcuidados
Enquanto a Prefeitura de BH cobra dos moradores e empresários a manutenção das calçadas, sob pena de multa, há vários exemplos de desleixo da própria administração municipal com seus passeios. Reportagem do Estado de Minas publicada em 24 de maio mostrou uma série de problemas de conservação de calçadas em pelo menos quatro espaços de responsabilidade do município. Praticamente todo o perímetro do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, na Região da Pampulha, tem problemas de passeios malcuidados. Na calçada do prédio da Regional Pampulha, o descuido se repete. O Zoológico de BH não tem passeio bem estruturado em praticamente nenhum ponto da Avenida Antônio Francisco Lisboa, que dá acesso a uma de suas portarias. No Hospital Odilon Behrens, parte do piso tátil que circunda toda a unidade está se soltando.