Moradores do Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, estão insatisfeitos com a restrição de trânsito criada por operários que trabalham em uma obra na Rua Arturo Toscanni, esquina com Avenida do Contorno. Segundo vizinhos, cones são colocados para demarcar vagas para caminhões que trazem material para a construção.
A BHTrans informou que é proibida esta demarcação de vaga. A Polícia Militar pode ordenar a retirada dos cones, mas somente a fiscalização da prefeitura pode multar os responsáveis pela obra porque a obstrução de via pública é uma irregularidade prevista no Código de Posturas.
De acordo com a lei, é vetada a instalação precária ou permanente de obstáculo físico ou de equipamento de qualquer natureza no passeio ou projetado sobre ele, com exceção de mobiliário urbano (por exemplo, poste e lixeiras, que devem ocupar a faixa reservada para sua instalação, mantendo livre o trânsito de pedestres). O infrator está sujeito a multa imediata que varia de R$ 268,64 a R$ 940,62 e apreensão dos itens.
A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) informou que as ações fiscais para desobstrução do logradouro público acontecem regularmente em toda a cidade, durante o trabalho rotineiro de fiscalização e atendimento às demandas da população. A Regional Centro-Sul, responsável pela Rua Arturo Toscanni, disse que está programada uma ação de fiscalização para o local.
