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MP envia relatório ao STF sobre a relação de danos ambientais com a crise da água

Reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, nesta sexta, foi um ato público em defesa da água

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postado em 27/03/2015 16:28 / atualizado em 27/03/2015 18:18

Luana Cruz /

O Ministério Público de Minas Gerais vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre as consequências de danos ambientais em mananciais que hoje enfrentam baixo volume de água e protagonizam a crise de abastecimento ao consumidor. O documento é resultado de uma reunião que aconteceu nesta sexta-feira, promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (CAOMA).

De acordo com o promotor Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenadoria Regional das promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a falta de disponibilidade hídrica é um problema muito mais profundo do que a baixa de reservatórios e necessidade de obras para gerenciamento de distribuição e água. Segundo ele, a degradação de áreas protegidas perto dos mananciais – causada pela alteração do Código Florestal – é uma das raízes para a crise.

Ellovitch apontou três aspectos considerados pelo MP como inconstitucionais no Código e que têm relação direta com degradação de mananciais. Um deles é o artigo que permite a manutenção de atividades econômicas em áreas protegidas desde que tenha se iniciado antes de fevereiro de 2008. Para o promotor, essa consolidação implica na não recuperação de cerca de 40 milhões de hectares de natureza no Brasil, principalmente áreas no entorno de rios e nascentes. O segundo aspecto apontado por Ellovitch é a redução de áreas de preservação permanente e a terceira diretriz considerada inconstitucional é a possibilidade de constituir uma reserva legal em áreas com menos de 20% de propriedade.

O STF vai julgar ações de inconstitucionalidade do Código Florestal, por isso o relatório produzido hoje será enviado ao supremo. Segundo o promotor, mais importante do que o envio deste documento é a conscientização da população de que a preservação de matas e florestas é essencial para manutenção de água abundante e abastecimento.

“Minas já foi a caixa d’ água do Brasil, mas a degradação está prejudicando os mananciais. A vegetação nativa serve para manutenção de clima e do ciclo da água. Sem vegetação a água se perde e prejudica o abastecimento. Para se ter ideia, 79% das áreas de preservação na Serra da Cantereira (SP) estão sem proteção devida, sem proteção para cursos de água, sem abastecimento de lençol freático. Assim, falta água na torneira das pessoas”, relata o promotor. A discussão levantada pelo MP, segundo Ellovitch, é para que as pessoas enxerguem a consequência, a curto prazo, da redução da proteção ambiental para os mananciais.
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