Em meio a uma disparada de 227% na média mensal de vistorias contra a ação de camelôs em Belo Horizonte, verificada entre 2012 e este ano, fiscais que lidam diariamente com os ambulantes relatam um clima de ameaça e medo nas ruas. Em um contexto de paralisação por melhores condições de trabalho, representantes dos fiscais municipais denunciam falta de acompanhamento permanente da Polícia Militar nas ações rotineiras de fiscalização. Com isso, segundo a categoria, os servidores ficam expostos a agressões verbais e até físicas, algumas documentadas em boletins de ocorrência. No Barreiro, uma das regiões onde o comércio clandestino é mais intenso, os embates são frequentes, como relata um agente que prefere não se identificar: “Diante de qualquer abordagem, dizem que vão nos bater, nos matar e que sabem onde moramos. Até mesmo quando tem policial presente, somos ameaçados. Com medo das agressões, a gente às vezes vê o camelô na rua e acaba não fazendo nada”, disse.
Além de contrariar o posicionamento da administração municipal, que sustenta haver acompanhamento policial em todas as ações que colocam funcionários em risco, a denúncia dos fiscais expõe a pressão dos ambulantes para retornar às ruas. Depois de serem retirados do hipercentro da capital e, em grande parte realocados em shoppings populares e feiras, camelôs vêm tentando vencer a fiscalização, especialmente nos corredores comerciais dos bairros, como reconhece a própria Prefeitura de Belo Horizonte.
Outro setor da fiscalização que estaria sendo afetado pelo baixo efetivo policial, segundo a categoria, são as ações do Disque-Sossego, que fiscaliza o cumprimento da Lei do Silêncio. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, esse tipo de vistoria em grande parte das vezes envolve pessoas sob efeito de bebidas alcoólicas, que podem se exaltar contra os fiscais, bem como donos de estabelecimentos, como bares e restaurantes. “Várias operações foram canceladas, porque não havia policial presente – mesmo depois de o fiscal ter sido escalado, muitas vezes para um horário que foge à rotina e se estende pela madrugada”, diz. Outro problema é que, como o número de agentes é baixo, segundo Israel, os servidores acabam se concentrando em estabelecimentos recordistas de queixas, deixando o restante sem acompanhamento.
Enquanto a Secretaria Municipal de Fiscalização sustenta que toda a demanda tem sido atendida, os números mostram que as autuações para este tipo de ocorrência caíram 50% entre 2012 (quando a fiscalização de cinco áreas passou a ser integrada) e 2014. Enquanto há três anos foram emitidos 690 autos para episódios de poluição sonora – média de 57 por mês –, o total foi de 334 no ano passado, 27 a cada mês, em média. Nos dois primeiros meses deste ano, a média caiu para 12. “A secretaria está dando prioridade à fiscalização de camelôs e outras demandas estão ficando para trás, como a da Lei do Silêncio e outras fundamentais para a cidade, incluindo elevadores, obras e alvarás de localização e funcionamento”, afirmou outro fiscal, que pediu para não ser identificado. No caso dos alvarás, as autuações também tiveram queda (21% a menos em 2014, na comparação com 2012). Há três anos, o índice mensal era de 479 autos por mês, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano, a média foi de 279.
Em um dos flagrantes de intimidação e desrespeito neste tipo de fiscalização, o presidente do Sindibel relata que um caminhão que transportava mercadorias apreendidas por fiscais no Barreiro, em janeiro último, foi interceptado por ambulantes – donos dos produtos e comparsas – que subiram na carroceria do veículo e pegaram de volta objetos que já se encontravam lacrados, bem como carrinhos de mão que usam nas vias públicas. “Eles não têm medo de fazer esse tipo de enfrentamento”, disse Israel.
Esse e outros casos de ousadia e intimidação estão relatados em pelo menos oito boletins de ocorrência registrados por fiscais junto à polícia nos últimos meses. Em um deles, datado de 28 de janeiro, um servidor do Barreiro foi atingido por socos e ameaçado por um grupo de camelôs, depois de tentar apreender um carrinho de frutas. Três agentes de serviços – auxiliares de fiscais que trabalham sob regime de terceirização – também alegaram ter sido vítimas de agressões generalizadas.
Para ter ideia da ousadia dos camelôs, houve casos em que nem mesmo a ação policial foi capaz de conter a intimidação. Em um dos mais recentes, em 26 de janeiro, militares que acompanhavam os servidores detiveram um menor durante uma apreensão de mercadorias. O boletim de ocorrência relata ameaças proferidas pelos clandestinos contra agentes: “Amanhã vocês vão estar aqui. Vamos matar todos, vou ter passagem por homicídio”.
PBH admite pressão, mas nega falta de PMs
A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) reconhece o clima de tensão que envolve ações de seus servidores, especialmente os ligados à apreensão de mercadorias de camelôs. No entanto, informa que toda proteção é oferecida ao fiscal, para garantir sua segurança e integridade física. “As ações de fiscalização de ambulantes são tensas, principalmente quando o fiscal tem que fazer apreensão. Mas temos todo o cuidado de contar com agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar”, afirma o secretário municipal-adjunto, coronel Alexandre Sales. Segundo ele, todas as vezes em que vai haver vistoria de comércio ambulante e há alguma dificuldade em contar com a polícia, ele mesmo negocia o apoio com a PM. “Recentemente, estivemos em uma reunião em que os gerentes de Fiscalização foram apresentados aos novos comandantes de batalhão, para que eles se conhecessem e para evitar qualquer dificuldade de atendimento”, afirmou Sales.
Além disso, ele afirmou que há uma orientação para que os fiscais não ajam em situações que os exponham a risco e peçam reforço diante de qualquer tipo de problema. Sobre as ocorrências no Barreiro, o coronel afirmou que a secretaria tem dado apoio ao trabalho na regional, inclusive retirando agentes de outras áreas de Belo Horizonte para ajudar a conter o problema por lá. “Atualmente, não existe nenhuma ação no Barreiro em que a PM não esteja junto. Mas, mesmo com a presença policial, há algum tipo de contrariedade do fiscalizado. O número de camelôs tem crescido muito, em função da situação econômica desfavorável e do desemprego”, disse o secretário.
Com relação às ações do Disque-Sossego, o coronel informou que a secretaria tem oito patrulhas especiais para atuar em toda a cidade. Quatro equipes trabalham por dia e são formadas por um fiscal, um auxiliar, um policial militar, um agente da guarda municipal e um motorista. “As reclamações têm caído e as patrulhas estão dando conta de atender à demanda”, garantiu.
A Polícia Militar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que policiais apoiam as operações da fiscalização municipal. A atuação não ocorre todos os dias, segundo a PM, mas sim por meio de planejamento repassado pela administração regional, para garantir o poder de fiscalização do servidor. O chefe da Sala de Imprensa da PM, major Gilmar Luciano, disse ainda que o fiscal pode pedir acompanhamento, mesmo que não esteja no planejamento naquele dia.