A Justiça determinou a restauração do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da primeira estação ferroviária de Minas Gerais, localizada no município de Chiador, na Zona da Mata. A decisão, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determina que a empresa Furnas S/A, responsável pelo patrimônio, apresente um projeto de revitalização em um prazo de 90 dias e inicie a execução dentro de seis meses, sob multa diária de R$ 10 mil.
Em outubro de 2012, foi proposta Ação Civil Pública (ACP), na comarca de Mar de Espanha, requerendo a restauração do patrimônio cultural tombado, como medida compensatória pela implantação do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício.
De acordo com promotores de Justiça que assinaram a ACP, a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permitiu a instalação da hidrelétrica, desde que houvesse a implementação dos Programas de Salvamento do Patrimônio Arqueológico e Cultural. Entretanto, o juiz da comarca considerou improcedente o pedido, sob a alegação de que não havia qualquer lei ou contrato que obrigasse a empresa a restaurar o imóvel. O argumento do magistrado levou o MPMG a interpor o recurso.
Histórico
A estação foi inaugurada em 1869 no antigo povoado de Santo Antônio dos Crioulos, atual município de Chiador. Segundo os especialistas, o nome é atribuído ao chiado que as corredeiras faziam no Rio Paraíba e eram ouvidos por ali – o rio ficava a cerca de 500 metros da estação, no ramal de Porto Novo da Estrada de Ferro Dom Pedro II.
A estação ferroviária de Chiador constitui um exemplar arquitetônico do século 19 e um espaço considerado “lugar de memória, de significativo valor cultural para a comunidade local e para a sociedade mineira”, segundo o MP. Na abertura oficial, o imperador dom Pedro II chegou em comitiva, segundo registros, para assistir ao lançamento dos primeiros trilhos no território da província de Minas.
Compareceram os ministros da Agricultura e da Marinha e outras autoridades. A estação teve seu valor histórico, artístico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).