Projeto de emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), prevê alteração do artigo 40 para permitir a construção de equipamentos de públicos de educação e saúde em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados da capital. De acordo com a legislação atual, é proibido edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas nesses locais, “a não ser construções estritamente necessárias à preservação e ao aperfeiçoamento das mencionadas áreas.” Se o projeto for aprovado, até 15% das áreas poderão ser usadas para instalação de equipamentos como escolas e postos de saúde, desde que haja aprovação de órgão colegiado de gestão do meio ambiente.
O projeto número 06/14 chegou à Câmara em 25 de junho. Procurada, a prefeitura informou que não comentaria o assunto. Na mensagem enviada à presidência da Câmara, o prefeito sustenta que a medida é necessária, entre outras coisas, pela escassez de áreas públicas para construção de escolas e postos de saúde e pelos altos custos das desapropriações. “Sobretudo no momento atual, em que se verifica a crescente valorização dos imóveis urbanos na capital”, diz trecho da mensagem. O texto informa que a distribuição geográfica dos prédios a serem construídos estão diretamente associadas às demandas sociais e que a meta é otimizar a ocupação dos espaços públicos disponíveis “de forma razoável e equilibrada, em prol do interesse da coletividade”.
Comissão
Uma comissão com sete vereadores, presidida por Leonardo Mattos (PV), foi criada ontem para estudar a proposta. Segundo Mattos, a Lei Orgânica atual permite o uso de apenas 0,5% de praças e parques para construção de banheiro para vigias. “Sou presidente da comissão e não posso de antemão dizer a minha opinião sobre o projeto, até porque vamos analisá-lo, mas, em tese, acho que a gente precisa é ampliar as áreas verdes da cidade e não reduzi-las”, disse o vereador, que deve reunir a comissão na primeira semana de setembro.
O vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que também integra a comissão, avalia que a aprovação da proposta pode resultar em construção de escolas ou postos de saúde nos principais parques da capital, como o Mangabeiras, na Região Centro-Sul, e o Américo Reneé Giannetti, conhecido como Parque Municipal, no Centro. “A gente tem que pensar muito na questão da qualidade de vida e do ar, entre outras coisas”, disse. Ele considera que a impermeabilização de até 15% de parques, por exemplo, poderia trazer complicações, uma vez que a cidade sofre com inundações em épocas de chuva. “Olhar para a natureza é fundamental”, afirmou.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito sustenta que os equipamentos públicos nas áreas de lazer vão ampliar a multiplicidade de usos dos espaços, “tão desejada no meio urbano”, e afirma que “a coexistência dos usos garantirá vitalidade às áreas verdes e incentivará uma maior utilização das referidas áreas.”