Ocupações da Granja Werneck recorrem ao STJ contra reintegração de posse

Representantes das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, que ficam na Granja Werneck, Região Norte de Belo Horizonte, encaminham hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma medida cautelar para tentar impedir a reintegração de posse da área.

Membro do Coletivo Margarida Alves, que atua na assessoria jurídica das ocupações, Guilherme Pontes explica que, quando a Justiça autorizou a reintegração de posse, na primeira instância, a Defensoria Pública do estado recorreu com um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na época, foi negado provimento do recurso por dois votos a um.

Diante da situação, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com um recurso especial na Justiça, destinado ao STJ. No entanto, ele só pode ser julgado na última fase do processo e não tem efeito suspensivo, exceto quando é demonstrado o perigo de dano irreparável e risco de violação dos direitos humanos. Pontes explica que, no caso das ocupações, a reintegração de posse pode acontecer antes que recurso da da Defensoria seja julgado, o que configuraria dano irreparável.

“A medida cautelar tem esse objetivo. Pede a concessão do efeito suspensivo ao recurso especial da Defensoria Publica contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a ordem de reintegração de posse”, esclarece Pontes. Caso o STJ conceda o efeito suspensivo ao documento, o despejo não pode ocorrer até que o recurso seja julgado.

Nesta terça, advogados e representantes dos moradores estão em Brasília para participar de reuniões sobre a situação na Granja Werneck.

A reintegração de posse é determinada pela Justiça por meio de liminar. As comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória estão instaladas em parte de uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados. No caso da Ocupação Vitória, a permanência de famílias tem impedido a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, capaz de abrigar 13,2 mil famílias de baixa renda em Belo Horizonte. O projeto pretende diminuir o déficit de 62,5 mil moradias dessa faixa na capital mineira.