Veto a táxi na herança frustra permissionários das placas em Belo Horizonte

A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto de lei que determina a transferência do alvará de taxista para herdeiros no caso de morte do titular, frustou permissionários das placas em Belo Horizonte. Donos de táxi lutam há 12 anos na Justiça para regularizar a transferência de pai para filho de aproximadamente 5,8 mil placas. “Recebo essa notícia com muito pesar porque todos os taxistas estavam com expectativa e confiança de que o projeto fosse aprovado. A decisão contraria também o desejo das viúvas que enfrentam dificuldades para sustentar suas famílias após a morte dos maridos”, defende o secretário do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Belo Horizonte (Sincavir), Avelino Moreira de Araújo.

O veto ao projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O texto afirma que os dispositivos do substitutivo aprovado no início do mês pelo Senado “atingem a competência reservada aos municípios” pela Constituição federal. Apesar da determinação da presidente, Avelino afirma que a categoria vai persistir na luta pelo direito de concessão. “Vamos checar se ainda cabe recurso da decisão”, afirmou.