A decisão do TJ foi tomada no mês passado, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) estadual contra a BHTrans, empresa que concede licenças para táxi na capital. “Há um número reduzido de placas e muita gente querendo ter uma. Há muitas placas concentradas em posse de poucos, que se utilizam de terceiros para explorá-las. Há pessoas que têm 30 placas e alugam cada uma por R$ 3 mil”, informa o promotor.
A carta não cita o nome de Barbabela, mas repete três vezes a palavra “promotor”. O MP, que abriu investigação para identificar os responsáveis pela ameaça, concluiu tratar-se de Barbabela por ser ele o responsável pela ação judicial. “Não vamos pedir proteção à polícia. Eu e minha família estamos sob monitoramento dos próprios agentes de segurança do MP”, informa o promotor.
Antes de receber a carta, ele já era escoltado por agentes do MP. “As ameaças sempre ocorreram. Recebíamos telefonemas anônimos, alguns taxistas vinham à portaria (do MP) recomendando que o promotor tomasse cuidado”, conta Barbabela. “Mas esta ameaça (da carta) foi a mais explícita”, acrescenta.
A carta, escrita com vários erros de português, teria sido postada na agência dos Correios da Avenida Paraná em 26 de junho, segundo carimbo impresso no envelope. No dia seguinte, a correspondência foi entregue na sede da BHTrans, no Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte. Os destinatários foram a diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTrans, Jussara Bellavinha, e o presidente da autarquia, Ramon Victor César.
A mensagem menciona os nomes “Joçara” (ou “Josçara”) e "Romel", que seriam, segundo o MP, Jussara e Ramon. “Sabemo tabem que este presidente e a josçara joga junto com o promotor (…) mas vocês vão paga muito caro não vai sair barato”, diz a carta, literalmente. Em seguida, o autor da correspondência insinua que os três ameaçados foram espionados: “Temo todos os dados carros e endereços”. Depois, volta a ameaçar: “Os 2 da bhtran o promotor vão cair sem vida. Agora vale tudo esperem”.
A tentativa de intimidação ainda se manifesta no nome do remetente e em seu endereço: "Carlos Sete Covas. Rua Nícias Continentino, 1.291". Nesse local, no Bairro Gameleira, Região Oeste da capital, funciona o Instituto Médico Legal (IML).
O “exagero de erros” de português é proposital, acredita Barbabela. “A gente já tem o costume de analisar esse tipo de ameaça. Os erros são muitos, até nos nomes. O objetivo do autor é fazer transparecer que seria alguém sem instrução. É alguém que acha que está vivendo em um país sem lei”, conclui o promotor.
Barbabela considera “pequeno” o risco de se realizar um atentado contra ele ou os funcionários da BHTrans. “Contudo, não se pode subestimar nada. Sobretudo porque já houve um precedente”, justifica, referindo-se ao caso de Francisco Lins do Rego, promotor de Justiça assassinado em 2002 (veja Memória). “As ameaças não vão impedir que o MP continue agindo com firmeza e com o rigor previsto na lei. Não abandono meu cargo em hipótese nenhuma, nem me mudo de onde moro”, frisa. A BHTrans não quis se pronunciar sobre o assunto.