Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão da licitação para as obras da estação do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT) no Bairro São Gabriel. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai entrar com um mandado de segurança para retomar o processo licitatório. Caso o impasse continue, as obras podem atrasar 90 dias.
O processo da Estação São Gabriel foi suspenso em 28 de março depois que o TCE encontrou oito irregularidades na licitação. “O Tribunal aceitou sete justificativas e somente um ponto ficou pendente”, afirma o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende. A irregularidade se refere à pontuação para empresas com mais tempo de experiência no mercado. “Achamos que não é motivo para reduzir a participação da empresa, mas, de qualquer forma, acatar a decisão do tribunal acarretaria em 90 dias de atrasos na obra, pois teríamos que fazer novamente a licitação e publicar o edital, e esse processo demandaria todo esse tempo”, explica o procurador.
A licitação da Estação da Pampulha também segue suspensa. O TCE encontrou sete irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas constatados pelo órgão está a não divulgação do edital na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a falta de observância do prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do evento. O TCE também questiona o item do processo que determina que somente empresas com mais de 10 anos de existência poderão ter suas propostas técnicas classificadas, em razão do limite mínimo para classificação da proposta técnica.
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar o superfaturamento nas obras do BRT. O TCE também investiga o caso, depois de encontrar inconsistências indicadas na planilha de custos montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Técnicos do órgão apontaram na tabela preços de itens de serviços e materiais acima do cobrado pelo mercado. O superfaturamento poderia superar R$ 6 milhões, equivalente a 4% do valor do contrato atual das obras, de R$ 154 milhões. Alguns itens, indica o documento do TCE, teriam sobrepreço de 350%.