Recorde de carros apreendidos, queda vertiginosa no número de veículos leiloados e uma consequente superlotação dos depósitos usados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O resultado disso é um congestionamento de latas velhas, motos com tanques cheios e até mesmo sonhos de consumo, como conversíveis e modelos importados, definhando a céu aberto à espera de um destino.
Entraves burocráticos impedem o estado de nomear responsáveis para vender essa frota estacionada e desafogar o gargalo nos pátios. Diante do impasse, a Justiça encontrou uma solução paliativa e determinou a realização, na semana que vem, de três leilões em que poderão ser arrematados 1.083 veículos de um total de 8.685 espremidos em cinco depósitos.
Há três anos, quando terminou a vigência do contrato do Detran-MG com o escritório responsável pelos pregões, a nomeação de leiloeiros para organizar a venda de veículos nos pátios tem ocorrido somente por meio da Justiça, o que tornou o processo ainda mais moroso. Enquanto em 2009 foram a leilão 4.018 exemplares, em 2010, o número caiu para 2.820, uma redução de 30%. No ano passado, a queda foi maior, de 53%, com apenas 1.312 carros, motos e sucatas arrematados.
Recorde
Somado a isso, o crescimento da frota de veículos em Minas – que dobrou nos últimos 10 anos, passando de 3,6 milhões para 7,7 milhões – e o aumento da inadimplência – somente em 2012, 43% dos motoristas não quitaram o IPVA –, contribuem para a superlotação dos depósitos. Em um intervalo de três anos, o número de carros, motos e outros modelos nos pátios cresceu 30%, saltando de 6.311 para os atuais 8.685, um recorde em 11 anos de concessão.
“Os depósitos estão superlotados e, por isso, só estamos recebendo veículos em situação muito grave. O que está acontecendo é uma vergonha. De 70% a 80% das unidades são sucatas com dívidas impagáveis e que deveriam ser leiloadas assim que entram aqui. São veículos de pessoas negligentes, que não pagam os impostos, andam com o pneu careca, gambiarra no pára-brisa, sem nenhuma condição de trafegar”, afirma o diretor da Logiguarda, concessionária do Detran-MG para a guarda de veículos apreendidos, Domingos Sávio Teixeira.
De acordo com a Resolução nº 331/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com exceção daqueles com pendências judiciais, o Estado pode vender veículos que estão a mais de 90 dias nos pátios. Mas, só para ter uma ideia, o último leilão ocorreu há quase um ano. A demora tem impacto direto nos cofres públicos. Boa parte do dinheiro arrecado é usado para quitar a estada nos pátios, pela qual é cobrada a diária de R$ 28, e somente o restante é usado para pagar a dívida dos proprietários com o Estado, o que nem sempre ocorre. “Os carros acabam passando uma média de 10 anos aqui e o valor pelo qual são vendidos acabam não cobrindo os custos do pátio. Nesse caso, damos plena quitação, mas o que dono do veículo deve em multas e impostos vai para a dívida ativa do Estado”, completa Domingos Sávio.
Prejuízo
Ângela Saraiva, leiloeira pública oficial nomeada pela juíza Rosimere das Graças do Couto, da Vara de Inquéritos Policiais, para realizar a venda dos veículos, ressalta que leilões geralmente ajudam a diminuir a criminalidade. “Se eles ocorrem de forma mais constante, muita sucata fica disponível no mercado, abastecendo os ferros-velhos de peças usadas. Além disso, parados nos pátios, esses carros acabam se transformando em foco de dengue”, afirma.
O coordenador de operações policiais do Detran-MG, delegado Ramon Sandoli, admite o problema. “A falta de um leiloeiro oficial dificulta a realização dos leilões. Abrimos a licitação, mas entraves burocráticos atrasam o resultado. Além disso, a frota aumentou e o pagamento dos tributos diminuiu.”, afirma Sandoli.
Ele contesta, entretanto, a acusação de que a superlotação tem interferido na fiscalização dos veículos e afirma que o Estado está tentando reverter o problema. “Há carência de profissionais para agilizar o processo e vamos tentar treinar funcionários terceirizados dos pátios para fazer as vistorias e liberar os carros para leilão. Quanto ao processo de licitação de um leiloeiro, o grande problema é que os concorrentes entram com recursos contestando a decisão”, ressalta o delegado.
De BMW a carcaça de Kombi
Que tal uma BMW 325 conversível branca, ano 1994, a R$ 4 mil? Um Gol 2007 pelo mesmo preço também parece um bom negócio. Com mais R$ 500 é possível arrematar um Audi A3, ano 2000. Outra opção é um Siena 2005 a R$ 3 mil. As ofertas, bem distantes da realidade encontrada na tabela da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), parâmetro para compra e venda de veículos, figuram na lista dos leilões do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) marcados para acontecer entre os dias 23 e 25 de abril. Os interessados podem visitar até domingo os pátios dos bairros Olhos D’Água, no Barreiro, e Jardim Vitória, na Região Nordeste de Belo Horizonte.
Mas, além de sonhos de consumo de motoristas, os depósitos estão abarrotados de latas velhas e muita sucata à disposição de ferros-velhos, ao valor inicial de R$ 50. Trata-se de um festival de carcaças de Brasílias, Chevettes, Passats. Há a disposição também 400 motocicletas, algumas novíssimas.
Devedores
Ao serem leiloados, os 1.803 veículos – entre carros, motos, caminhonetes ou o que restou deles – ficam livres do histórico multas e quaisquer ônus que lhes levaram aos pátios do Detran. “A maior parte dos carros que ficam nos pátios são de proprietários que não pagaram as despesas (multas e impostos)”, esclarece o coordenador de operações policiais do Detran-MG, delegado Ramon Sandoli.
A leiloeira pública Ângela Saraiva, responsável pela venda, esclarece que há também carros roubados, clonados, com proprietários sem documentaçãos. Ela lembra que aqueles veículos sem condição de uso são classificados como “irrecuperáveis” e podem servir apenas como sucata. “O que vemos por aqui são veículos com milhares de reais em multas e sucatas que estavam circulando na cidade”, ressalta o diretor da Logiguarda diante dos “restos mortais” de uma Kombi que será vendida a R$ 100 no leilão.
Serviço: A lista de veículos do leilão do Detran-MG está disponível no www.saraivaleiloes.com.br
O QUE DIZ A LEI
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de infrações que implicam na apreensão e remoção do veículo. Estão sujeitos a essa penalidade, motoristas que circulam embriagados, com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida ou suspensa, além de condutores inadimplentes com encargos, multas e impostos, entre outros casos. De acordo com a Resolução nº 331, do Conselho Nacional de Trânsito, podem ser levados a leilão veículos que permanecerem nos depósitos por mais de 90 dias. A exceção são veículos com pendências judiciais, administrativas ou que estiverem à disposição da autoridade policial.