A Justiça resolveu pôr um ponto final no lixão de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. A cidade foi condenada a acabar com o depósito a céu aberto e a cumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado há seis anos com o Ministério Público Estadual (MP). Os primeiros arranjos deverão ser feitos em no máximo 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2,5 mil. A promotoria afirma que ficará de olho e, caso a sentença seja descumprida mais uma vez, o prefeito Vladimir de Faria Azevedo (PSDB) poderá ser enquadrado criminalmente.
Em Divinópolis, a prefeitura terá dois meses para dispor o lixo em locais de baixa permeabilidade, com a compactação e recobrimento dos resíduos sólidos, e quatro meses para executar sistema de drenagem pluvial, com a construção de canaletas que impeçam o acúmulo de águas nas massas de lixo aterrado. Ela terá ainda dois anos para implantar uma central de tratamento de resíduos sólidos ou aterro sanitário associado a uma usina de reciclagem e compostagem, com as respectivas licenças ambientais. Caso essa condicionante não seja cumprida, o município terá de pagar R$ 5 mil por dia.
O promotor Mauro Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente do Alto São Francisco, conta que, desde 2006, quando foi feito acordo judicial para a adequação do lixão, foram tomadas apenas medidas paliativas e emergenciais, como retirada de catadores, cercamento do lixão e recobrimento do lixo sem a técnica adequada. “A decisão de hoje já era uma sentença, a cidade tinha essa obrigação e faltava fazer cumprir. A situação do depósito já foi muito pior, mas ainda há um aterramento desordenado, com chorume contaminando um curso d’água. Fiz inspeções diversas vezes e pude constatar o problema.”
Gravidade
Para garantir o cumprimento da sentença do juiz Núbio de Oliveira Parreiras, Mauro Ellovitch diz que vai exigir um relatório trimestral da prefeitura, com o passo a passo das providências tomadas. “Se perceber que nada está sendo feito ou que não se conseguirá cumprir no prazo estipulado, partirei para consequências mais graves, que é a ação criminal e por improbidade administrativa ambiental”, adverte.
Essa é, aliás, a orientação da Semad para punir os prefeitos. As negociações para mudar a realidade do estado começaram em 2001, quando havia mais de 800 lixões. Por isso agora a ordem é pedir ajuda ao MP e atacar os prefeitos para evitar que joguem a responsabilidade para o mandato seguinte. De acordo com a Lei 12.305, que instituiu o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios têm até agosto de 2014 para extinguir os lixões e criar aterros sanitários.
No Alto São Francisco, há ação contra o município de Piracema e um TAC em andamento com Passatempo. A expectativa do promotor é de que toda a região tenha se adequado de dois a cinco anos. O secretário de Meio Ambiente de Divinópolis, Pedro Coelho, não foi encontrado para falar sobre a decisão. Em entrevista na semana passada, ele negou que a cidade tivesse um lixão e disse que perdeu tempo debatendo a construção de um aterro conjunto com outras cidades. Segundo ele, o local que receberá o aterro está definido e o licenciamento deverá ser feito ainda este mês.
Tormento chega pelo ar
São 15h de uma terça-feira e o cheiro na Rua Emília Silva Freitas beira o insuportável. A dor de cabeça é quase imediata e o nariz reclama ao inalar o pó preto cuspido pelas chaminés. Os relatos dos vizinhos na rua estreita do Bairro Cinco, em Contagem, na Grande BH, impressionam. Eles convivem, 24 horas, todos os dias, com a mistura entre o odor agressivo de resíduos de pintura e o mau cheiro da incineração de resíduos industriais e de saúde. As empresas VH Clean e Minas Jato Jateamento e Pintura têm funcionado mesmo diante de embargos ou sem o devido licenciamento, provando que problemas com a destinação de resíduos não se restringe a cidades que não têm aterros sanitários. Com denúncias de várias irregularidades, as duas firmas estão na mira do Ministério Público e se tornaram alvo da fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
A VH Clean, empresa de incineração e destinação de resíduos licenciada pela Prefeitura de Contagem, é acusada de falhas que começariam na estocagem. Em vistoria feita em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em fevereiro, a equipe de fiscalização de Contagem verificou falhas na área de resíduos, com possível vazamento de produtos tóxicos que estariam atingindo a rede pluvial e contaminando o solo e o curso d’água nos fundos.
Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente denunciam ainda o lançamento de uma fumaça escura e reclamam que a queima ocorre também à noite. A empresa foi embargada pela Secretaria de Meio Ambiente até que propusesse medidas para aliviar o problema, mas recorreu à Justiça. A secretaria recebeu intimação para enviar informações da 1ª Vara da Fazenda Municipal. A Sema informa que vai recorrer. “O desembargo, quando feito sem análise técnica, é altamente prejudicial ao meio ambiente e à população vizinha”, afirma a assessora jurídica da secretaria Beatriz Vignolo. O entra e sai de caminhões indica que a empresa está funcionando.
Agravante
Na rua de trás, a Emília Silva Freitas, o problema ganha proporções ainda mais sérias com a Minas Jato, que já foi autuada por operar com atividade não prevista na legislação quando ainda funcionava no número 150 da mesma via. Há cerca de um ano, ela se mudou para o número 800, onde ampliou as atividades. Segundo Beatriz Vignolo, não há sequer um pedido de licenciamento em curso nem autorização para funcionamento em horário noturno.
A pedido de moradores do entorno, foi feita fiscalização em novembro, quando foi determinado que empresa comprovasse a eficiência do sistema de exaustão da cabine de jateamento e exigidos laudos de ruído e solução mitigadora para a atividade de pintura. Foram pedidas várias prorrogações de prazo e a última está sob análise. O MP analisa se vai instaurar inquérito para averiguar a poluição atmosférica.
O mais grave é que ao lado das empresas poluidoras está sendo construída uma maternidade. Os moradores estão revoltados com a situação. “Já acionamos várias autoridades. Além do mau cheiro, convivemos com a barulheira à noite, pois o pico dos trabalhos é entre 3h e 4h. Um fiscal do Ministério Público esteve aqui durante o dia e mediu 90 decibéis, ruído bem superior ao permitido”, diz a aposentada Dalca Gabriel, de 56 anos.
Um funcionário da VH Clean informou por telefone que não havia ninguém na empresa para falar sobre o assunto. Na Minas Jato, o advogado Caetano Andrade se apresentou como tio de Leandro Luciano Alves, um dos donos da empresa. Ele afirmou que a licença ambiental está em fase de projeto, negou que a empresa funcione à noite e frisou que o jateamento e pintura não exalam cheiro. Segundo ele, foi dada à empresa uma autorização preliminar. (JO)
Ibirité protesta e fecha ruas
Moradores do Bairro Morada da Serra, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protestaram ontem contra um lixão clandestino localizado em área de preservação ambiental perto do Parque do Rola Moça. Para chamar a atenção das autoridades sobre o problema e os riscos à saúde representados pelo depósito irregular de rejeitos, os manifestantes queimaram pneus e fecharam o trânsito da avenida Minas Gerais, principal via do bairro (foto).