Em vez do simples e conhecido "orelhão", uma cabine com proteção acústica, para ninguém mais escutar sua conversa, e com isolamento térmico, para deixar o calor do lado de fora. O serviço que lembra o oferecido por cidades dos Estados Unidos e Inglaterra vai virar regra em Belo Horizonte, de carona no bolo de vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) derrubados pelos vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB), promete promulgar a lei nesta semana. Se a exigência, que há dois anos ocupa parte do tempo dos legisladores, vai "pegar" é outra questão.
"A proposição obriga a substituição da totalidade dos telefones públicos localizados no município, ignorando hipóteses de inviabilidade desta substituição em decorrência da não adequação à legislação urbanística vigente", diz trecho das razões do veto do prefeito. Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, a cabine proposta ocuparia na rua espaço maior que o usado pelo "tipo orelhão". Portanto, não seria viável sua instalação, na maior parte dos casos. Nas duas páginas de argumentos fundamentados que jogam as regras pelo ralo, destacam-se outros problemas: uso para outros fins, como banheiro e depósito, prejuízo à visibilidade dos condutores, dificuldade de locomoção e poluição visual.
Como parte do pacotão que derrubou os projetos de lei vetados pelo prefeito também está a criação do "Disque Guarda", destinado ao atendimento emergencial da população em casos em que a presença de agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte seja necessária. Em 60 dias, a contar da publicação da lei, deverá estar a disposição do belo-horizontino um número telefônico de três digitos para receber as chamadas. As razões do veto de Lacerda ao Projeto de Lei 285/2011, do vereador João Oscar (PRP), sustentam que além de se tratar de matéria cuja conveniência deve ser decidida pelo Poder Executivo, o novo serviço e sua divulgação trariam despesas para o município, sem que a Câmara indicasse fonte de custeio.
Savassi
Já por meio do Projeto de Lei 2.032/2011, do vereador Joel Moreira (PTC), será criado o "Polígono Nova Savassi" com o objetivo de preservar e promover a região compreendida pelas ruas Tomé de Souza, Paraíba, Fernandes Tourinho e Alagoas (veja mapa). A decisão de delimitar a área vem acompanhada da possível implantação de um conselho consultivo, formado por um colegiado composto por representantes e suplentes do Executivo, do Legislativo, dos setores cultural, de eventos, ambiental, de entidade de lojistas, comerciários e moradores. A competência desse grupo é propor ações de recuperação, cooperar com projetos educativos e de lazer, emitir pareceres, zelar pela manutenção da região, elaborar calendário oficial de eventos, sugerir campanhas, entre outros.
A presidente da Associação dos Lojistas da Savassi (ALSA), Maria Auxiliadora Teixeira de Souza, dona de uma empresa e moradora da região, comemorou, embora a entidade não tenha sido convocada para participar da proposta. "Tudo sempre aconteceu à revelia. É fundamental a participação da associação nos assuntos que sejam da Savassi. Mas ainda não fomos comunicados de nada. Não sei ainda como seria, mas com certeza é importante ter um representante nosso nesse grupo", avaliou. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da Savassi e também presidente da Associação dos Moradores do bairro (AMAS), o italiano Alessandro Runcini, concorda. "Até então os moradores não tiveram muita participação nas decisões. É importante ter uma equipe multidisciplinar", disse.
Nas razões do veto, o prefeito decepciona Maria Auxiliadora e Runcini. "A criação de um conselho consultivo para tratar de assuntos relevantes para a região revela-se desnecessária, em função da destacada atuação das associações e entidade de classe verificada no período das obras", diz o texto.