A Prefeitura de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$5 milhões de indenização a um casal por ter tomado posse irregularmente de lotes na região de Venda Nova. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o município declarou em 1979 que vários imóveis ao longo do Córrego Vilarinho seriam de utilidade pública e passíveis de desapropriação. A prefeitura tomou posse de parte de quatro lotes e de uma área em frente aos terrenos, todas de propriedade do casal.
Na ação o casal pediu indenização por terem perdido os terrenos que juntos totalizavam 2.037 metros quadrados. Sustentam que o valor deveria ser devidamente corrigido levando em consideração laudo pericial anexado ao processo.
A prefeitura contestou alegando que o casal não comprovou a qualquer ato de apossamento irregular. Mesmo assim a Justiça considerou que o município apossou-se dos referido imóveis para permitir a retificação e canalização do Córrego Vilarinho juntamente com construção da Avenida Vilarinho. A magistrada definiu o valor da indenização com base no laudo pericial anexado ao processo. Por ser de primeira instância, está sujeita a recurso.
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Prefeitura de BH é condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização a casal
O município tomou posse de terrenos do casal para construir a Avenida Vilarinho em 1979. Eles pediram na Justiça indenização pela perda dos imóveis
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