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Estado de Minas

Comissão de vereadores solicita revisão de edital da Feira da Afonso Pena


postado em 22/03/2011 07:01

Está pronto o documento que promete pôr mais pressão sobre a Prefeitura de Belo Horizonte para o cancelamento do polêmico processo seletivo da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Ontem, Comissão Especial de Vereadores, criada exatamente para elaborar um documento de denúncia contra o edital baseada em provas de que ele contém falhas, encerrou a fase de depoimentos dos artesãos sobre os equívocos do processo e, hoje, o relatório deve chegar às mãos do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O prefeito chegou a dizer, no início de fevereiro, no auge da polêmica, que, caso forem comprovados erros e injustiças em relação à concorrência, a disputa poderá ser cancelada.

Vereadores querem o cancelamento imediato do edital, sob alegação de que, além de não ter sido bem elaborado, é também passível de fraude. Desde que foi aberta a concorrência por um espaço na feira, em 5 de janeiro, a publicação vem sendo alvo de críticas e motivo de divisões na própria prefeitura, além dos protestos e discussão na Câmara Municipal.

O decisão final da PBH de manter a licitação, veio com graves denúncias. Parlamentares e feirantes já denunciaram que a seleção é passível de fraude, uma vez que qualquer pessoa conseguia até o último dia da inscrição, em 14 de fevereiro, acessar dados pessoais dos concorrentes e, até mesmo, excluí-los da disputa. Um outro problema são os critérios socioeconômicos para a seleção, em que pessoas analfabetas e com filhos deficientes ganham mais pontos. Tudo isso, segundo os vereadores, consta no documento que será entregue ao prefeito, solicitando a revisão do edital.

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