A Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou nesta segunda-feira um relatório parcial que sugere a anulação do processo licitatório e a formatação de novo edital, com mudança dos critérios de escolha dos artesãos que terão direito a vagas na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena.
Falhas do atual processo são apontadas em 20 tópicos e novas regras foram sugeridas para a disputa pelas vagas. Entre outros pontos, o texto sugere que a Prefeitura abra permissão para que o artesão tenha um número maior de funcionários do que o total de dois estabelecido no edital, além de retirar o item que estabelece prioridade para pessoas que têm filhos com necessidades especiais.
O relatório da Comissão Especial de Estudo está aberto a sugestões até a próxima quinta-feira. Entidades civis, associações dos feirantes e outros vereadores podem acrescentar melhorias antes que ele seja enviado à Prefeitura de BH (PBH).