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Instituição que abusar de reajuste sairá do Fies

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postado em 14/05/2015 11:40

Agência Estado

O Ministério da Educação (MEC) promete excluir do programa de Financiamento Estudantil (Fies) instituições de ensino superior que não aceitarem o teto de reajuste de 6,4%, imposto para este semestre, e não justificarem o aumento proposto. Cerca de 141 mil alunos com contratos vigentes não tiveram a renovação porque, segundo a pasta, as faculdades insistem em praticar reajustes mais altos.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que as instituições que estiverem nessa situação estarão fora do Fies nas próximas edições. "A instituição ficará fora do Fies", disse o ministro em entrevista ao portal UOL. "O MEC vai honrar o compromisso do aluno. Agora, ele desligará a instituição das próximas edições do Fies", completou.

De acordo com Janine Ribeiro, a maior parte desses 141 mil alunos não teve o processo de renovação iniciado no sistema do financiamento. Além de identificar os problemas, o MEC já entrou em contato com as instituições. O prazo para renovações acaba no dia 29. A pasta garantiu a renovação de todos os 1,9 milhão de contratos.

Mesmo que a instituição seja excluída para novos contratos por abusar dos reajustes sem justificativa, ela deverá manter alunos que já estudem com o Fies, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC que faz a gestão do Fies.

BATALHA O limite de 6,4% nas mensalidades financiadas pelo Fies foi imposto neste ano pelo MEC como uma das formas de economizar recursos com o programa, que no ano passado consumiu R$ 13,7 bilhões. Como o valor das mensalidades é regulamentado por lei específica, as instituições de ensino travaram uma batalha com o MEC por causa da mudança. Renovações acima dos 6,4% têm sido aprovadas, mas a inscrição fica pendente para análise posterior.

Um grupo de trabalho criado em parceria entre o MEC, a FNDE e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça realiza uma análise da evolução dos valores financiados por meio do Fies, "incluindo os valores praticados no primeiro semestre de 2015". O grupo deve negociar com as instituições que impuseram reajustes acima do teto.

O MEC não informa quais instituições têm praticado reajuste abusivos e quais porcentuais. Em reposta a uma das ações judiciais movidas contra a trava, exemplificou um curso de São Paulo que teria reajustado a mensalidade em mais de 70%.

A explosão de contratos do Fies começou a partir de 2010, quando o governo baixou o juros e facilitou as condições de pagamento. Em 2013 - dados mais recentes -, 22% dos estudantes do ensino superior privado estudavam com o Fies.

Com o financiamento, o preço médio das mensalidades teve aumento. A partir de 2011, os preços cresceram a uma média anual de 2,9%, passando de R$ 575 para R$ 645. Os valores pagos desde 2011 saltaram 647%, enquanto o número de contratos cresceu quase a metade, 374%. Reportagens do Estado mostraram que, apesar do salto nos custos do programa, o ritmo de crescimento do ensino superior privado caiu.

GENERALIZA O diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo, Rodrigo Capelato, diz que a instituição já chegou a denunciar instituições que praticavam aumentos abusivos, mas a atitude do MEC neste momento generaliza uma situação que é isolada. "Da forma que está sendo feita, o ministro coloca todas instituições sob suspeita. Que o ministro venha e comprove os abusos e aponte as instituições", diz. "Se não tivesse o ajuste fiscal, a situação continuaria do mesmo jeito."

Além do teto de reajuste, o governo também restringiu o número de novas contratações neste ano. Foram registrados 252 mil novos financiamentos. Para Sólon Caldas, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), o MEC tem legitimidade para tomar as medidas como essa. "Mas é preciso diferenciar reajustes abusivos com situações que o sistema não têm identificado, como alunos que passaram a fazer mais disciplinas neste ano e, por isso, vão pagar mais."
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