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Cumprir regras não dá garantia a alunos que aderem ao Fies

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postado em 30/04/2015 06:00 / atualizado em 30/04/2015 07:11

Junia Oliveira /

Ramon Lisboa/EM/D.A Press  12/3/15

Fazer cadastro no site do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ver o pedido de financiamento total das mensalidades aprovado e providenciar toda a documentação exigida: nada disso vem sendo garantia de evitar dor de cabeça na vida acadêmica. Foi o que descobriu a universitária Bárbara Carolina, de 18 anos, aluna do 1º período de medicina veterinária da PUC Minas. Sem pagar a mensalidade desde o início das aulas, contando com o benefício, ela foi à Justiça e obteve mandado de segurança contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o financiamento.

No cadastro pelo site, Bárbara obteve 100% de financiamento. Mas, ao entregar documentação na universidade, teve a desagradável surpresa: quando a instituição jogou as informações no sistema do programa, em vez dos R$ 12 mil relativos ao semestre, teve aprovados R$ 3,7 mil – uma vez e meia o valor de uma mensalidade. Uma segunda tentativa resultou no mesmo entrave. “A PUC aumentou em 9,4% o valor das mensalidades e o governo dá prioridade para reajustes de até 6,7%. Esse pode ser um dos problemas, embora a PUC diga que desconhece o motivo”, afirma.

A advogada Sônia Patrícia de Oliveira Campos teve sucesso no caso de Bárbara, mas perdeu causa idêntica da filha, também caloura de medicina veterinária. Ela diz que a situação se transformou em um verdadeiro jogo de empurra. “O aluno finaliza a inscrição no sistema do Fies e, quando retorna à faculdade para emitir a guia, que deve ser levada ao banco, a instituição não valida. Alega que é um bloqueio colocado pelo FNDE. Já o MEC diz que a universidade tem instrumento para alterar e corrigir qualquer informação no site.”

Sônia tem outras ações em curso. Para a filha, já foram quatro tentativas. Com liminar negada, entrará com recurso esta semana. Tantos desacertos geram outro problema: como a faculdade não dá comprovante de que o aluno compareceu para validar as informações na data correta, o FNDE justifica o não comparecimento como motivo para a não conclusão de renovações e novos contratos.

A PUC Minas informou que não há qualquer orientação para que alunos com pendências no Fies sejam impedidos de assistir às aulas. A universidade acrescenta que segue todas as normas e critérios estabelecidos pelo MEC.

APURAÇÃO Segundo a Assessoria do FNDE, caso ocorra cobrança indevida de beneficiário do Fies ou o estudante seja impedido de frequentar aulas ou fazer provas, é preciso entrar em contato com o fundo, pelo telefone 0800-616161, para reportar a situação. No caso de cobranças indevidas, os estudantes devem ser ressarcidos pela instituição.

O FNDE informa ainda que todas as denúncias envolvendo procedimentos inadequados serão apuradas e as decisões cabíveis, tomadas. A assessoria não comentou as decisões judiciais, informando apenas que é prática do FNDE e do MEC defender judicialmente as regras do Fies, por meio da Advocacia Geral da União. (JO)


STF mantém normas para novas adesões

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido para suspender a aplicação das novas regras do Fies para estudantes que estão pedindo o financiamento estudantil, pela primeira vez, neste ano. Em decisão liminar, ele também rejeitou a concessão de prazo adicional para a inscrição dos novos estudantes. Com isso, fica mantida a data limite para aderir ao programa, que termina hoje. Mas a decisão do STF vale apenas para novos contratos. Nos casos de renovação, Barroso proibiu a aplicação das novas exigências, para preservar regras já celebradas.

O ministro decidiu ao analisar ação do partido PSB, que questiona as alterações feitas pelo Ministério da Educação nas regras para concessão do Fies, como pontuação mínima de 450 pontos e nota de redação diferente de zero no Enem, para estudantes que fizeram a prova a partir de 2010. O PSB argumenta que as alterações tornam mais rígidas as regras de acesso ao programa, em “flagrante desrespeito ao mandamento constitucional de promoção da educação por parte do Estado”.

O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que as modificações feitas pelo MEC não trazem prejuízos aos novos estudantes, e defendeu critérios rigorosos de seleção, diante de um cenário econômico turbulento.

Em relação aos financiamentos antigos, o ministro considera que devido à segurança jurídica, é preciso garantir que eles fiquem sob as mesmas regras de quando foram firmados, sem que sofram impactos das novas exigências.

BALANÇO  Até a noite de terça-feira, haviam sido registrados 249.954 novos contratos no sistema do Fies, segundo levantamento divulgado pelo MEC. O número corresponde a pouco menos de 35% do total de financiamentos fechados em todo o ano passado. Diferentemente de alunos que querem acesso ao Fies pela primeira vez, os estudantes que já têm o crédito estudantil têm prazo até 29 de maio para pedir a renovação. Até o momento, do total de 1,9 mil contratos ativos, 156.940 (8,2%) ainda estão pendentes. O Ministério Público Federal já recebeu mais de 200 representações de estudantes sobre o Fies desde o início das inscrições.

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