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Dificuldade para obter ou renovar Fies causa enxurrada de ações na Justiça

Mesmo alunos que superaram dificuldades de inscrição enfrentam problemas. Enquanto faculdades e MEC não se entendem, universitários recorrem à Justiça pelo direito de estudar

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postado em 30/04/2015 06:00 / atualizado em 30/04/2015 06:52

Junia Oliveira /

Marcos vVeira/EM/D.A Press

Problemas envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão muito além do travamento do sistema pela internet. Nem sempre concluir a inscrição pelo site é garantia de obtenção do benefício – pelo contrário, é apenas o início de uma verdadeira via-sacra. Isso porque os sistemas das faculdades e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo programa, parecem não falar a mesma língua, travando um jogo de empurra. O resultado da situação é uma enxurrada de processos tramitando na Justiça Federal de Minas para garantir o direito de quem precisa aditar (renovar) contratos ou obter o Fies pela primeira vez. São pelo menos 70 ações em andamento, a maioria em segredo de Justiça. Com prazos que começam a vencer hoje, último dia para firmar novos contratos, alunos com pendências  denunciam estar sendo impedidos de assistir a aulas e até de fazer provas.

Estudante do último período de administração da Faculdade Anhanguera, Nayara Alves de Paula dos Santos, de 24 anos, entrou com mandado de segurança para garantir os estudos, por causa de problemas na renovação do contrato do ano passado. Segundo ela, mesmo tendo três comprovantes de que fez tudo no prazo, a faculdade impôs uma série de obstáculos às suas atividades acadêmicas. Diante do transtorno, ela perdeu o prazo de renovação para 2015 e, por isso, terá de entrar na Justiça novamente. “A faculdade informa que o cadastro não estava disponível no prazo e começou a me cobrar as mensalidades de 2014. Já o FNDE informou que a responsabilidade é da escola”, conta.

Desde então, os constrangimentos têm sido constantes e vão do recebimento de faltas ao impedimento de fazer avaliações. Há duas semanas, no período de provas, ela enfrentou outro transtorno. “Tive que conversar com todos os professores. Eles me mandaram falar com a coordenação, que me encaminhou para a diretoria, mesmo estando esta cansada de saber da minha situação. É constrangedor expor isso perante os colegas ”, reclama. “A gente é tratado como inadimplente, o que não é verdade. Vamos pagar à instituição financeira e, se obtive o Fies, é porque não tenho condições de pagar meu curso”, acrescenta. Em uma das provas, o professor avisou que quem tivesse problemas com o Fies deveria se dirigir à secretaria: metade da turma se levantou.

Estudantes relatam que divergências entre informações de agências bancárias e de faculdades também têm travado o Fies. “Tem muito aluno tentando resolver de forma administrativa, mas tem outros procurando a defensoria ou advogado particular, porque não há mais conversa amigável com a instituição”, diz Nayara.

A assessoria do FNDE esclareceu que as instituições de ensino não podem proibir os alunos com contrato regular do Fies de frequentar aulas ou fazer provas, nem pode haver cobrança de mensalidades em desacordo com o valor contratado, mesmo que o estudante ainda não tenha feito o aditamento. A Faculdade Anhanguera foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas não respondeu aos contatos do Estado de Minas.
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