O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que 270 cursos superiores no país estão proibidos de realizar vestibulares e receber novos alunos já em 2014. Todos são das áreas de ciências humanas, sociais aplicadas e afins, como direito, administração, ciências contábeis e comunicação social, além de tecnológicos, e tiveram notas 1 e 2 (em escala que vai de 1 a 5) no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), avaliação que considera as notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ao todo, são 44.069 vagas. Em entrevista, o ministro Aloizio Mercadante disse que, junto com as inspeções nas graduações cortadas, o órgão vai fazer um pente-fino nas vagas ofertadas em direito por causa da baixa aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nossa obrigação é assegurar qualidade aos estudantes. Precisamos continuar expandindo, mas com qualidade. Não tem negociação, os critérios são rigorosos”, disse Mercadante.
Dos 270 cursos, 118 tiveram tendência negativa, ou seja, notas em queda desde o CPC que avaliou os mesmos cursos em 2009. Além de serem impedidos de receber novos alunos e aumentar vagas nas turmas, não há possibilidade de revisão antes do cumprimento das medidas do protocolo de compromissos. As instituições devem reestruturar o corpo docente em dois meses e readequar a infraestrutura e projeto pedagógico em 180 dias. Os outros 152 cursos tiveram tendência positiva e podem pedir a revisão apresentando um plano de melhorias com a perspectiva de reabrir o processo seletivo em 2015. Do total, são sete cursos em universidades federais. O restante é de instituições privadas.
O curso de administração foi o mais reprovado, segundo dados do MEC. Foram 57 na tendência positiva e 46 na negativa, total de 103. São 51 cursos de ciências contábeis, 38 de direito, 16 de comunicação social e 62 dos demais avaliados no Enade 2012. Tiveram conceitos 1 e 2 no CPC, considerados insatisfatórios pelo MEC, 761 cursos de 728 instituições particulares e 33 federais. No entanto, 491 cursos apareceram pela primeira vez na avaliação por serem novos. Ainda assim, por tirarem nota inferior a 3, estão impedidos de aumentar o número de vagas para o curso no próximo vestibular.
RENOVAÇÂO
Mercadante disse que mesmo quem tiver notas 3, 4 e 5 vai passar em 2014 por processos de renovação de reconhecimento e que o MEC vai visitar os 740 cursos de direito avaliados que estiverem nessa situação. Comissões pretendem também fazer avaliações in loco nos cursos que tiveram tendência de elevação do CPC, que são 234, e ficaram com pontos entre 1,946 e 2,05. Os cursos com CPC 1 e 2 também receberão equipes do MEC para avaliação e, caso não estejam cumprindo o projeto de mudanças, será instaurado um processo administrativo para desativação.
No Índice Geral de Cursos (IGC), avaliação que considera o CPC e outros indicadores, foram 344 instituições com pontuação insatisfatória, sendo duas federais e o restante privadas. Foram 2.008 faculdades, centros universitários e universidades avaliadas, sendo o restante com índice satisfatório – 90 federais, 1.371 privadas e 203 sem conceito. Essas instituições passarão por abertura de processo de recredenciamento, receberão visitas in loco e ainda devem apresentar um plano de melhorias.
ENQUANTO ISSO...
... SANTO AGOSTINHO NO 9º LUGAR DO ENEM
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu ontem mais 11 escolas na lista das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Colégio Santo Agostinho de Belo Horizonte agora ocupa a nona colocação no ranking nacional, com 701,86 pontos. A lista foi divulgada pelo Inep na semana passada, mas não constavam as notas de pelo menos 11 escolas particulares de Minas Gerais. Elas entraram com recurso comprovando os critérios exigidos pelo Ministério da Educação – que participaram do Censo Escolar 2012, tinham mais de 10 alunos inscritos no Enem e metade deles compareceu à prova – e foram incluídas na listagem oficial.