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Estado de Minas

Matrículas nas universidades seguem no tom da inclusão

Censo da Educação Superior mostra que, mesmo antes da vigência das cotas sociorraciais, ingresso de pretos e pardos em universidades cresceu em percentual quase três vezes maior do que o aumento do número geral de matrículas e bem acima do índice de alunos declarados brancos


postado em 31/10/2013 06:00 / atualizado em 31/10/2013 06:46

A Lei das Cotas entrou em vigor no ano passado para matrícula dos calouros em 2013, mas o Censo da Educação Superior de 2012 mostra que as políticas implantadas em cada instituição já vinham dando resultados no quesito inclusão racial. Tanto que a entrada na universidade de alunos que se declararam pretos e pardos cresceu percentualmente em Minas Gerais mais do que a de brancos desde 2011. Enquanto o aumento geral no número de novos universitários no estado foi de 5%, o dos que se declaram pardos foi de 14,8% e o de autodeclarados pretos, de 12,1%, enquanto as matrículas dos que se classificam como brancos cresceram 8,8%. Na semana em que mais de 5 milhões de estudantes brasileiros fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entrada para a maior parte das instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), a perspectiva é que as disparidades, agora influenciadas pelas novas regras, comecem a diminuir a cada ano.


De acordo com a Lei das Cotas Sociorraciais, neste ano, as universidades devem disponibilizar 25% das suas vagas para alunos de escolas públicas, que tenham renda abaixo de um salário mínimo e meio per capita e que tenham se declarado pretos, pardos e índios, no mínimo no mesmo percentual dessas raças registrado no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até 2015, metade das vagas nas instituições deve obedecer a esses critérios.

Os dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), mostram que, em 2011, se matricularam no ensino superior mineiro – instituições públicas e privadas – 134.261 brancos, enquanto no ano seguinte foram 146.040, um crescimento de 8,8%. No mesmo período, no entanto, o número de pretos e pardos saltou de 82.108 para 93.884, aumento de 14,3%, se consideradas essas duas parcelas da população.

O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, afirma que se trata de um reflexo da política de inclusão, mas avalia que o resultado medido ainda está aquém do necessário. Para ele, a Lei das Cotas veio para corrigir distorções, mas os números mostram que os bônus ou cotas adotados anteriormente em cada instituição de ensino superior já tinham reflexos do ponto de vista da inclusão racial. “Isso é importante, pois temos uma exclusão histórica. Agora estamos avançando, e ocorre gradualmente mesmo.” Para ele, a lei, que este ano garantiu a entrada de 12,5% de cotistas nas instituições de ensino superior, ainda deve demorar cinco anos para se refletir numa nova universidade.

Nas instituições privadas, o aumento foi expressivo: houve 23% mais matrículas de pretos e pardos em 2012 com relação a 2011. A situação é atribuída por Luiz Cláudio aos programas educacionais para a entrada de alunos de baixa renda nessas universidades, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies). No mesmo contexto, o crescimento de brancos foi de 12%. Uma parcela significativa de estudantes não declarou a cor/raça.

Estudante do 7º período de direito da PUC Minas, Pedro Vinícius Gonçalves Santos encara como positiva a inclusão racial no ensino superior. Embora não tenha entrado na universidade por meio de políticas afirmativas, o jovem negro de 21 anos defende que o sistema de cotas ampliou o acesso à população afrodescendente nesses estabelecimentos, o que ele considera um avanço. “Acho que esse é um passo muito importante para a sociedade. Não só porque os negros estão tendo mais direito à educação superior, como também porque terão a chance de ter empregos melhores”, diz. Pedro lembra ainda que, com melhor formação para essas parcelas da população, o Brasil caminha para uma melhor distribuição de renda. O estudante aposta ainda na quebra de um paradigma cultural. “Sempre fomos um povo marginalizado. Isso é histórico, mas tende a mudar”, destaca.

TEMPORÁRIA

Para o professor de política educacional do programa de pós-graduação em educação da PUC Minas Carlos Roberto Jamil Cury, os números mostram que havia uma demanda reprimida. “A Lei de Cotas é a reparação de um passado bastante excludente, mas também é temporária, não veio para ficar para sempre. É preciso que a educação básica seja de muita qualidade para todo mundo, de forma que daqui a 10 anos a lei perca a validade. A inclusão passa a ser automática, não obrigatória.” Segundo Cury, do ponto de vista demográfico, pode haver um limite de entrada de pretos e pardos na universidade. “Acho que com a chegada dos 50% (percentual máximo delimitado pela Lei de Cotas) a expectativa é que a demanda esteja suficientemente atendida.”

O Censo da Educação Superior mostrou também que houve aumento de 4,4% no país de matrículas nas universidades. Minas Gerais tem 346 instituições, sendo 29 públicas e 317 privadas. A maior parte dos ingressantes no ensino superior no ano passado no estado têm entre 25 e 29 anos (146.490 estudantes). (Com Valquiria Lopes)


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