Lei das Cotas cria dilema extra em Minas

 
A implantação da nova política de cotas trouxe um dilema para as instituições que já mantinham benefícios e ofereciam até 50% dos vagas para alunos de escolas públicas e negros. Com a regulamentação da Lei das Cotas, as universidades mineiras começaram a estudar  novas medidas. As universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), de Ouro Preto (Ufop) e de São João del-Rei (UFSJ) pretendem fazer corte nos números de vagas destinadas a alunos cotistas e podem ser seguidas pela UFMG, Para se adaptar à nova lei essas instituições podem baixar percentuais já aplicados. É o caso da instituição da capital, que já destina 18% das vagas pelo sistema de bônus.

“Preocupa-me a operacionalização dessa lei, que pode ser ruim para a própria política de cotas adotadas pelas universidades que já têm sua política aplicada”, defende o pró-reitor de Graduação da UFJF, Eduardo Magrone, explicando que o novo sistema trará prejuízo a alunos que se prepararam durante todo o ano. Na instituição, mudam os percentuais de cotas e aumenta o rigor para o colocar a lei em prática: “Atualmente, oferecemos 50% das 17 mil vagas para alunos de escolas públicas e metade desses 50% para aqueles que, além do ensino público, ainda se autodeclaram negros. Com a nova lei, pretendemos diminuir esse percentual para 12,5%”, afirma.

O critério de renda também é visto como um problema para o pró-reitor, que teme não ter pessoal para auditar tantas declarações de renda dos alunos.

Desde 2006, a UFJF não aplica a prova do vestibular. Foi quando passou a adotar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 70% das vagas e o Programa Integrado Seletivo Misto (Pisem) para os 30% restantes. Por ter que esperar a publicação da portaria e do decreto de regulamentação, a universidade não publicou o edital para o sistema de seleção misto. “Geralmente liberamos o edital no mês de setembro, mas tivemos que esperar em função dessa regulamentação. Agora, temos de fazer os ajustes para publicar o documento, o que deve ocorrer nos próximos dias”, disse o pró-reitor.

Atento às mudanças, mas em meio a uma corrida para ajustar os ponteiros da universidade à lei, Magrone critica a pressa para aplicação das mudanças. “Não houve um debate prévio com as universidades. Além disso, temo que o açodamento para implantação das novas regras neste ano pode repercutir mal para a política, uma vez que as instituições vão ser abandonar as ações às vésperas do processo seletivo.”
 
Cautela

Para o pró-reitor adjunto de Graduação da Ufop, Adilson Pereira, é cauteloso começar por baixo, aplicando o percentual mínimo de 12,5%. Segundo a nova política de cotas, as universidades têm até agosto de 2016 para reservar 50% das vagas a alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas, o que pode ser gradual. A Ufop, porém, implantou políticas afirmativas em 2008, reservando 30% das vagas. Segundo Pereira, a decisão ainda não foi tomada pelo conselho da universidade, mas o percentual pode mesmo cair.

“Individualmente, defendo que seja o menor percentual porque ainda estamos em um momento de adequação. É melhor para se ter cautela, até porque teremos uma documentação extensa para verificar dos aprovados, no caso daqueles que optarem pela renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita”, diz.

Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que já reservava 50% das vagas para alunos vindos de escolas públicas, o percentual pode ser mantido, adequando somente a reserva para cotas raciais e de renda. Os conselhos superiores ainda vão definir a questão.
 
Estudantes comemoram
 
Enquanto as universidade correm contra o tempo para readequar suas regras à nova Lei de Cotas, alunos beneficiados pela nova política já comemoram. É o caso da estudante Natália Teixeira, de 17 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio no Colégio Estadual Pedro II e sonha com uma vaga no curso de medicina na UFMG. “Assim como eu, todos os meus colegas acham que as cotas são uma excelente oportunidade para entrar na universidade pública, já que não tivemos uma boa base preparatória e assim ficamos atrasados em relação aos alunos de escola particular”, defende.

Apesar de ter ficado feliz com a publicação da lei por entender que a regra mostra o interesse do governo em a abrir as portas da universidade para alunos da escola pública, Natália cobra investimentos nos ensinos fundamental e médio. “É preciso melhorar o ensino da rede pública, assim não seria preciso o sistema de cotas”, diz.