As dúvidas das universidades federais sobre a Lei das Cotas devem ter um fim hoje. O Ministério da Educação (MEC) promete publicar nesta quarta-feira o decreto que regulamenta a reserva de metade das vagas para alunos de escolas públicas. A informação foi divulgada pelo secretário de Educação Superior, Amaro Lins, durante reunião com reitores, na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília.
O secretário não detalhou o decreto, mas assegurou que o teor do documento responderá aos anseios das federais, que já este ano terão que garantir que pelo menos 12,5% das vagas sejam ocupadas por cotistas. Publicada em 29 de agosto, a Lei das Cotas destina 50% das vagas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, metade tem que ser ocupada por aqueles vindos de família com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
As instituições têm o desafio de garantir que negros, pardos ou indígenas ocupem, no mínimo, a proporção desses grupos no estado, de acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nossa maior preocupação será como alunos vão comprovar renda. Outro problema será como deveremos cumprir a proporção de negros, pardos ou indígenas”, afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy. “A nossa expectativa a partir de amanhã (hoje) é analisar o decreto no detalhe para podemos nos enquadrar já neste próximo processo seletivo. Vamos verificar ponto a ponto”, afirma Maneschy.
Presente na reunião, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clélio Campolina, admitiu que o sistema de bônus na universidade poderá ser substituído pelas cotas este ano. A decisão dependerá da publicação do decreto. “Temos que decidir com segurança, não podemos criar instabilidade para os alunos nem famílias. Estamos preparados para qualquer coisa, mas não dá para decidir sem uma fundamentação”, afirmou anteontem.
Bônus
Atualmente, a UFMG dá o acréscimo de 5% na nota final da primeira etapa a alunos que estudaram em escola pública nos últimos sete anos. Já aqueles que ainda se declaram negros ou pardos têm 7,5% a mais na pontuação. Na segunda fase do vestibular, os bônus são de 10% e 15%. Inicialmente, a UFMG dizia que não haveria qualquer alteração em seu processo seletivo para 2013, já que o sistema de benefícios atualmente adotado garantiria o cumprimento da legislação.
O discurso na maior federal de Minas, entretanto, mudou depois de o ministro Aloizio Mercadante convocar reitores em Brasília e dar ultimato às instituições de ensino superior, ressaltando que a reserva entra em vigor neste processo seletivo. É no decreto que serão indicados todos os critérios para a aplicação da norma. Inicialmente, o MEC havia prometido a publicação em setembro. Com a incerteza e a espera, universidades como a de Brasília (UnB) suspenderam as inscrições para o processo seletivo até que as orientações sejam publicadas.
Recorde no FIES
A Caixa Econômica Federal registrou recorde no saldo de contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O volume chegou a R$ 30 bilhões na carteira ativa. De acordo com informações da Caixa, mais de 746 mil estudantes são atendidos com o crédito para o ensino superior hoje no país. Somente em 2012, o banco liberou R$ 6,5 bilhões em crédito para 157 mil estudantes. O total, registrado até agosto, representa um crescimento de 107% no número de contratos em relação ao mesmo período de 2011. O estudante pode financiar até 100% do valor da graduação e, enquanto estiver cursando a faculdade, não pagará as mensalidades. A taxa de juros do Fies é 3,4% ao ano e o prazo de carência é 18 meses. O pagamento pode ser feito em até três vezes o período financiado acrescido de 12 meses.