As universidades federais ainda nem receberam os primeiros alunos beneficiados pela Lei das Cotas e já lutam contra a evasão. Sem mexer em méritos e capacidade, a questão é financeira. Diante de um déficit de R$ 1,5 bilhão para custear os programas de assistência estudantil, reitores e pró-reitores temem que, sem suporte dentro das instituições, muitos estudantes de baixa renda acabem abandonando os cursos. Para 2013, estão previstos investimentos de R$ 525 milhões, mas o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), estima serem necessários pelo menos R$ 2 bilhões.
A pró-reitora de Assuntos Comunitários da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata mineira, Sylvia do Carmo Castro, é taxativa. Para ela, a lei veio desacompanhada de uma política de investimentos imediata, diante de um maior número de alunos que vão demandar auxílio para moradia, alimentação e apoio pedagógico. “Os estudantes virão com necessidades em todos os níveis. Estamos muito frustrados e preocupados, se o Ministério da Educação (MEC) não puser recurso, não poderemos atender a lei. Garante o acesso, mas não garante a permanência, causando evasão, o que é péssimo para todo mundo: para o aluno que não poderá ficar, para aquele que não entrou e para a universidade, que terá uma vaga desperdiçada”, afirma. A professora relata que precisaria de R$ 20 milhões a mais no orçamento, praticamente o dobro dos atuais R$ 10,6 milhões, para suprir as carências e atender mais 64% dos alunos da UFV, pertencentes às classes C, D e E.
O diretor de Assistência Estudantil da Federal de Itajubá (Unifei), no Sul do estado, Agenor Pina da Silva, faz coro: “Os cotistas são alunos com perfil de assistência. Se aumentar muito o universo, vão ficar sem receber ou vão desistir. E nós não podemos comprometer o dinheiro que não temos, senão acabamos respondendo judicialmente por alguma questão”, diz. Ele acrescenta que, com os atuais R$ 2,1 milhões, não é possível atender todas as pessoas que pleiteiam o benefício – há cerca de 200 que, mesmo com renda per capta inferior a um salário mínimo e meio, estão fora.
A diretora de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Crislaine Borges, considera que é preciso garantir a permanência com qualidade, a conclusão do curso e ainda a inserção do estudante. O critério de concessão dos benefícios exige análises sociais e econômicas e a verba para projetos assistenciais é integralmente custeada pelo MEC. Há auxílio alimentação, moradia transporte e material, além de creche para as mães.
“Sem considerar a nova lei, já precisávamos triplicar esse recurso para atender a todos os alunos carentes de acordo com a necessidade que apresentam. Só favorecer o acesso não é suficiente para alcançar o resultado social e diminuir as desigualdades no país. É preciso garantir a permanência dos estudantes e as bolsas são fundamentais”, avalia Crislaine, lembrando que a UFVJM precisaria de pelo menos R$ 5 milhões para dar conta da situação atual.
Corte
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) também se preocupa com os recursos que tem e as despesas já previstas para 2013. “Para o ano que vem já não vai dar. Talvez precise cortar projetos de assistência estudantil e não vamos conseguir reajustar o valor do auxílio moradia, que passaria de R$ 300 para R$ 350”, diz o pró-reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, Alberto Martins Costa.
Apenas em alimentação, transporte e moradia, a UFU investe R$ 5 milhões, mas, ainda assim, Alberto reconhece que há fila de espera de alunos da classe C para a bolsa alimentação. “Ainda temos outros projetos de assistência para permanência dos alunos, como esporte e lazer, atendimento psicopedagógico, aulas de línguas e informática. Nosso investimento total é de R$ 12 milhões, quando precisaríamos de pelo menos o dobro. Se o MEC der só 5%, vai ficar muito apertado para o ano que vem. Pelas nossas estimativas, pelo menos 35% dos cotistas que receberemos ano que vem devem precisar de assistência estudantil”, explica o pró-reitor.
Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), 64% dos alunos vêm de escolas privadas, universo que sofrerá modificação com a aprovação da lei das cotas. Atualmente, cerca de 12% dos estudantes recebem algum tipo de assistência, percentual que deve aumentar uma vez que as classes D e E são as mais favorecidas nos programas de assistência. “Ainda pecamos absurdamente porque até ano passado não tínhamos moradia e o impacto disso é grande porque nossos alunos vêm de fora. Calculávamos uma necessidade de receber três vezes mais só para o que já oferecíamos, sem contar que precisamos captar recursos para construir um prédio para moradia universitária”, afirma a pró-reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, Rosimar Alves Querino.
Já o pró-reitor de Assuntos Comunitários da Universidade Federal de São João del-Rei, Paulo Caetano, prevê aumento de 25% no orçamento do ano que vem, para manter os projetos de assistência estudantil. “O quadro hoje é satisfatório e nós conseguimos atender aos que comprovam sua carência. Com a expansão da universidade já em 2013, temos que adequar o orçamento”, diz.