A reserva de vagas para alunos da rede pública em universidades federais representa a tentativa de equilibrar uma equação em que a conta ainda não fecha. No ano passado, em Minas Gerais, 24. 672 estudantes terminaram o ensino médio em colégios particulares, contra 160.834 que concluíram o ensino médio em escolas municipais, estaduais ou federais, segundo o Censo da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC). Apesar de maioria entre os formandos, aqueles que completam os estudos na rede pública ainda são minoria nas instituições federais de ensino superior. Nas salas de aula e portas de cursinho, o assunto desperta calorosas discussões entre professores e candidatos. Na questão jurídica, fica ainda a dúvida se a medida interfere na autonomia que as universidades têm de escolher os próprios caminhos para a inclusão.
“Chegar ao ensino superior é mérito”, diz o especialista em ensino superior Jacques Schwarteman. “Não é uma obrigação, como cursar educação básica de qualidade. Não conseguiremos resolver e equilibrar isso nesta etapa porque não é essa a finalidade da universidade”, completa. Presidente da Associação Mineira de Estudantes (AME), Diogo Avelino de Barros, de 27 anos, defende a reserva de vagas para alunos da rede pública. “O que mais se tem atualmente nas universidades federais é gente com condição boa que poderia pagar pela faculdade. Temos que reconhecer também o passado de exclusão dos negros”, afirma.
Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Maneschy, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional não é boa. Ele diz que a entidade reconhece o valor das ações afirmativas para receber alunos da rede pública, carentes ou de minorias raciais, mas afirma que a proposta da lei limita a autonomia das universidades. “Muitas já fazem projetos semelhantes, definem seu programa à luz das suas especificidades e realidades. Tornar o critério uniforme contraria o princípio que a Andifes defende, de autonomia da universidade para tratar os desiguais”, diz Maneschy. Segundo ele, a entidade ainda não sabe se vai recorrer à Justiça. “Estávamos discutindo a greve e ainda não temos agenda para esse tema. O posicionamento da Andifes já é anterior à aprovação da lei, mas, agora, se ela for sancionada, teremos que discutir para definir novo posicionamento.”
UFMG mantém regras do próximo vestibular
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tranquiliza estudantes e garante que a aprovação no Senado do projeto de lei que reserva 50% das vagas de instituições de ensino superior federais a estudantes da rede pública não vai interferir no vestibular deste ano, com inscrições abertas na segunda-feira. A UFMG também não prevê dificuldade em aplicar a medida, por contar há quatro anos com ações de políticas afirmativas de inclusão no processo seletivo. Atualmente, em vez de cotas, a maior universidade pública do estado aplica o programa de bônus sociorracial em seu vestibular.
Por esses critérios, candidatos que estudaram por sete anos em escolas públicas têm acréscimo de 5% nas notas da primeira etapa. Se, além disso, os inscritos se autodeclaram negros ou pardos, têm 7,5% de bônus. O benefício passa, na segunda etapa, para 10% e 15%, respectivamente. O programa foi adotado em 2009 pela universidade, que, desde então, tem mantido média de 33% de estudantes beneficiados pelo programa, do total de 6.600 vagas oferecidas.
“Esse projeto não nos causará nenhuma dificuldade. Antecipamos a política de inclusão”, afirma o reitor da UFMG, Clélio Campolina, ressaltando que hoje 47,5% dos matriculados na universidade são egressos de escola pública. Apesar do prognóstico positivo apresentado pelo reitor, atualmente a UFMG não prevê percentual mínimo de cotistas por cursos, o que, no caso de graduações tradicionais, como medicina e direito, alteraria em muito as regras do jogo. Embora não apresente resistência em cumprir a medida, Campolina avalia que ela não resolve o problema. “Temos que investir na educação fundamental e média.”
Ponto crítico
A reserva de vagas como aprovada pelo Congresso é a solução para democratizar o acesso ao ensino superior gratuito?
Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto
SIM: “Levamos mais de 13 anos para aprovar esse projeto tão importante para a população brasileira. Ele assegura às pessoas negras, pardas e indígenas o direito de acesso às universidades e instituições federais. Este é um sistema que considero justo para superar as desigualdades sociais existentes, principalmente entre negros e brancos, que têm mais facilidade de acesso ao ensino superior. O projeto contempla duas preocupações, de cotas sociais e raciais, que funcionam como um ajuste e não como primeiro critério. A própria universidade pode fazer modificações, de acordo com as realidades de cada estado. As cotas raciais funcionam como um ajuste, de acordo com dados do IBGE, e haverá casos de alunos que contemplam as duas categorias, por isso a universidade não perde autonomia nos critérios de decisão e desempate. O modelo vai prevalecer por 10 anos, até que se consiga recuperar o que não foi feito até agora, estabelecendo equilíbrio racial no ambiente do ensino superior. Depois, a seleção volta a ser como é hoje, mas já teremos alcançado o objetivo.”
Jacques Schwarteman, prof. de economia da UFMG, especialista em ensino superior
NÃO: “Trazer pessoas mais pobres à universidade é uma ação meritória. Precisamos, sim, atender a população mais carente, mas a forma de fazer isso varia. Propor uma reserva de vagas de 50% abala o conceito de mérito. Em vez de saber mais, o aluno tem que pertencer a um grupo. Além disso, provoca uma intervenção na autonomia das universidades, passando por cima do que prevê a legislação. Esse projeto também define a reserva de vagas curso a curso, o que aumenta a concorrência e, nos mais disputados, como a medicina, a universidade vai perder uma porção de alunos de bom desempenho, que podem pagar pelo ensino privado. O governo optou por uma ação mais fácil para ele e pior para a universidade, que vai precisar pensar em aulas de recuperação para nivelar seus alunos. Há opções melhores, como o bônus para quem vem da rede pública, que ganha uma força ou um empurrãozinho, ou o ProUni, que poderia ser mais explorado, porque também cobra mérito para levar alunos de escolas públicas ao ensino superior privado, com vagas que são baratas para o governo.”