Cotas raciais e sociais nas universidades federais dividem opiniões em Minas Gerais

Dependendo apenas da sanção da Presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que prevê metade das vagas de universidades federais para alunos negros e de escola públicas desperta discussão em Minas Gerais. O professor de pós-graduação em educação da PUC Minas, Carlos Roberto Jamil Curi, afirma que a medida é interessante no sentido em que representa a vontade política de ampliar a inclusão desses estudantes, mas entende que 50% é exagerado. “Sou favorável às cotas sociais que contemplem também a questão étnica. Mas acredito que 25% atenderia melhor”, destaca.

Ele lembra que a decisão trará muita polêmica e poderá render processos judiciais. “A Constituição prevê o acesso às universidade federais pelo mérito, mas também combate as desigualdades entre os estudantes nesse processo. As pessoas podem interpretar o documento de duas formas diferentes”, afirma. Outra questão levantada pelo educador é o desafio de manter esses novos alunos na universidade. “Não basta dar vaga, porque o acesso não significa permanência. É preciso uma política de apoio para evitar a evasão e a repetência”, diz.

Para o professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais, Jacques Schwartznan, a medida “cheira a inconstitucionalidade”, uma vez que interfere na autonomia das universidades. “As universidades têm direito de decidir o que fazer com suas vagas e não dá para ficar intervindo nisso”, destaca. Ele acredita que o bônus, que acrescenta percentuais às notas dos alunos beneficiados pela inclusão, são uma alternativa melhor às cotas. “Os bônus buscam mais a questão do mérito do aluno”, afirma.

Na UFMG, a medida é vista com muita naturalidade, garante o reitor Clélio Campolina. Segundo ele, a universidade já antecipou esse sistema de inclusão por meio da política de bônus. “Hoje, 45% dos alunos selecionados na UFMG já são de escola pública, então não teremos problemas em atingir a meta estabelecida pela lei”, destaca.

Ainda assim, o reitor reconhece que serão necessárias adaptações, uma vez que, se aprovada, a nova política de inclusão trará regras bem específicas. Um exemplo disso é que , hoje, a UFMG concede bônus aos estudantes que passaram os últimos sete anos em escolas públicas. Já a nova lei propõe que as cotas sejam concedidas aos alunos que tenham feito o segundo grau (os últimos três anos) nessas instituições.

Sobre a necessidade de políticas de apoio aos alunos cotistas, o reitor garantiu que a UFMG está preparada. “A Fundação Mendes Pimentel já atende a esses alunos carentes, subsidiando alimentação, saúde, moradia, entre outras coisas”, diz. Para ele, a grande solução para a desigualdade no acesso à universidade está no investimento da educação a nível fundamental e médio. “Quando isso se resolver não precisaremos mais de cotas”, conclui.