ONU reforça apoio a política de cotas

Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) aproveitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação do Democratas (DEM) contra ato da Universidade de Brasília (UnB) que reserva 20% do total de vagas a candidatos negros e pardos e reafirmou seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no país no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas. “O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências”, diz a nota.

A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, com base no sistema de cotas raciais da UnB, está sendo julgada pelo STF. A ação foi ajuizada pelo DEM em 2009. O partido alega que a política de cotas fere preceitos fundamentais da Constituição, como o repúdio ao racismo, o da igualdade e o direito universal à educação.

DESIGUALDADES

De acordo com a ONU, o Brasil reduziu nos últimos anos as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o país tem desigualdades de gênero, raça e etnia.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros. A organização destacou ainda os compromissos assumidos pela comunidade internacional em grandes conferências mundiais.

O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte desses instrumentos de proteção, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Cerd, sigla em inglês).