Um estudante de Minas conseguiu alterar a nota zero obtida na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Depois de protocolar uma reclamação no Ministério da Educação (MEC), ele passou a ter 440 pontos na prova (o valor máximo é mil pontos). Segundo o MEC, esse é o segundo caso de mudança na pontuação no Brasil. O primeiro ocorreu em São Paulo, no último dia 4, quando um candidato teve o desempenho alterado de zero para 880.
Em todo o país, 71 alunos acionaram a Justiça Federal para ter o direito de ver a cópia da redação corrigida, sendo que 27 deles pediram que a nota fosse revista. Ontem, a Justiça Federal no Ceará deu cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do MEC responsável pelo Enem, se pronuncie sobre pedido do Ministério Público Federal para que o órgão mostre a todos os alunos a cópia da redação e a correção do exame.
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) também ajuizou uma ação civil pública para que todos os candidatos ao Enem 2011 tenham acesso à correção e aos critérios usados para determinar a pontuação no teste. A batalha do jovem de Belo Horizonte para conseguir mudar a nota da redação do Enem começou no fim de dezembro, quando foi divulgado o resultado do exame. Ao constatar que havia obtido zero no teste, R.R.P., de 21 anos, que só concordou em dar entrevista com a garantia de sigilo do nome, acionou a Justiça Federal e iniciou uma via-crúcis de reclamações, protocolos e formulários no site do MEC e no serviço telefônico de atendimento aos candidatos, o Fala Brasil (0800-616161).
“Eu comecei a ter problemas no dia da aplicação do Enem, em outubro. O caderno de provas veio com meu número de identidade impresso errado. Por isso, tive de chamar os aplicadores e registrar a falha em ata. Quando saiu o resultado e vi a nota zero, assustei muito e resolvi correr atrás dos meus direitos”, conta o estudante, morador do Bairro Liberdade, na Região da Pampulha. Antes mesmo de uma determinação judicial, já que o caso continua tramitando no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o estudante conseguiu que o MEC revisasse a nota.
Candidato a uma vaga no curso de controladoria e finanças na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele agora questiona os critérios usados na correção da redação, pois considerou muito baixa a pontuação dada pelo governo federal. “Acho que a nota não está correta, pois fiz um bom texto. Mas espero não ser prejudicado na segunda etapa do vestibular, quando a nota da redação será considerada. Para mim, esse episódio compromete ainda mais a credibilidade do Enem”, lamentou.
Mais queixas Além de R.R.P., pelo menos outros três processos contra o exame tramitam no TRF da 1ª Região. Um deles é de uma adolescente de 18 anos, que disputa o curso de ciências socioambientais. A mãe dela, a enfermeira sanitarista Raquel Campos, de 53, explica que moveu a ação para pedir que a nota da redação da filha – 120 pontos – fosse revista. “Esta é a terceira vez que ela faz o Enem. Nos anos anteriores, tirou 700 e 850 pontos. Ela frequentou cursos preparatórios por um ano e fez uma boa prova. Os professores dela analisaram o rascunho e disseram que o mínimo aceitável seria 750 pontos. Por isso, entramos com ação na Justiça na última segunda-feira”, disse.
O MEC informou que todos os 71 estudantes que questionaram a nota judicialmente tiveram direito de ver a correção da prova. No caso de R.R.P., o órgão informou que deve se tratar de um caso de “erro material”, quando há uma falha no processamento dos dados em função de algum problema no dia da aplicação, como extravio do cartão de resposta, mudança do local de prova ou problema na identificação do candidato. Até o início da noite de ontem, a Justiça já havia concedido 17 liminares a candidatos interessados em ver cópia da redação. Os pedidos foram feitos por estudantes do Ceará (12 casos), Rio de Janeiro (quatro) e São Paulo (um).
DEFENSORIA
Depois de ser procurado por mais de 30 candidatos com problemas na nota do exame, o defensor público federal Daniel Macedo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/RJ, ajuizou ontem ação civil pública para que todos os estudantes que fizeram o Enem 2011 tenham acesso à prova.
“A defensoria considera inadmissível a União impedir os jovens de verem o teste corrigido e conhecerem os critérios que levaram a determinada pontuação. Essa atitude viola os princípios da publicidade, competiçaõ, contraditório e ampla defesa. Espero que a Justiça Federal do Rio dê uma decisão em até 48 horas (quinta-feira)”, afirmou o defensor Daniel Macedo.
O Ministério da Educação informou que não tem condições técnicas de permitir o acesso de todos os candidatos do Enem 2011 às provas corrigidas. E acrescentou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal com o compromisso de permitir o acesso à cópia da redação corrigida por meio digital, a partir deste ano. (Com agências)
Exame pode não ter edição extra
Edição extra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não está garantida em 2012. O anúncio foi feito ontem pelo ministro Fernando Haddad, que garantiu que a decisão de aplicar duas edições da prova por ano deve ser tomada até o início de fevereiro. Apesar de as provas no primeiro e no segundo semestre já estarem previstas em edital, Haddad disse que a possibilidade de aplicação dos testes em 28 e 29 abril ainda está em discussão pelo MEC. “A ideia original é essa (ter duas edições do Enem em 2012). Nós estamos tratando desse assunto com o consórcio (Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame)”, disse o ministro. De acordo com Haddad, o problema continua sendo o de “dobrar o esforço da realização de uma prova de 5 milhões de pessoas”.