Nova política de remuneração de professores entra na pauta da Assembleia

Os deputados estaduais devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11, de autoria do Executivo, com a nova política de remuneração dos profissionais da rede estadual de educação. Ele contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena, além de do piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro. O PL entra nesta terça-feira na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte será a apreciação das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois de amanhã, a greve dos professores completa 100 dias.

Segunda-feira houve protesto de servidores em greve na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, no qual exigiram o pagamento do piso nacional. Das 7h às 19h, um grupo de cerca de 50 professores se acorrentou no pirulito, usando nariz de palhaço. O governo reiterou, por meio de nota, que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores no valor de R$ 1.187 para 40 horas semanais.

Em Minas, pareceres do Ministério Público estadual e da Advocacia Geral da União declararam a legalidade do valor do vencimento básico de R$ 712,20, pois ele obedece o critério da proporcionalidade. Os servidores poderão escolher por qual modelo querem receber o salário. No caso de quem está no modelo antigo e fizer opção pelo subsídio, o prazo vai até 31 de outubro. Para os que estão no subsídio e preferirem volta ao modelo antigo, o prazo será de 30 dias, depois de aprovação e publicação do PL.

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores também aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer manifestação, com balões pretos. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.

Também na segunda-feira, a diretoria do Sind-UTE se reuniu com a Ouvidoria da Polícia Militar pedindo a apuração de denúncias de uso da estrutura da corporação para intimidar servidores em greve. A PM informou que o caso está sendo apurado. O deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar na possibilidade. “Não vejo sentido nessas acusações”, disse. (Colaborou Juliana Cipriani)