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Brasil
Após caso de Indianópolis, decisões do TJ-MG sobre estupro de vulnerável geram debate jurídico
O uso do princípio do distinguishing em casos de estupro de vulnerável passou a despertar atenção no meio jurídico e na sociedade brasileira. Entre 2022 e 2026, decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostram que empregou-se essa técnica para afastar a aplicação de precedentes em parte dos julgamentos. Entenda o tema!
CRIOPRESERVAÇÃO
Plano de saúde terá que cobrir preservação de óvulos de paciente com câncer
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais levou em conta os efeitos colaterais da quimioterapia, entre eles a perda de fertilidade
