Como Minas Gerais vai pagar sua dívida de R$ 180 bilhões com a União
Entenda o acordo firmado com o governo federal em 2025, a adesão ao programa Propag e como o plano de 30 anos para quitar o débito impacta sua vida
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Minas Gerais deu um passo decisivo para resolver sua dívida bilionária com a União, que hoje se aproxima de R$ 180 bilhões. Em dezembro de 2025, o estado aderiu ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), firmando um acordo com o Ministério da Fazenda que define como o débito será pago nas próximas três décadas e impacta diretamente serviços públicos como saúde, educação e segurança.
A origem dessa obrigação financeira é complexa e se arrasta por décadas. O passivo foi crescendo com a rolagem de dívidas antigas, contração de novos empréstimos por gestões passadas e os juros acumulados sobre o montante principal. Um dos fatores que agravaram a situação foi a compensação considerada insuficiente da Lei Kandir, que isentou produtos de exportação do imposto ICMS.
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Sem essa arrecadação, os estados deveriam receber repasses da União para equilibrar as contas, o que, segundo o governo mineiro, não ocorreu na medida necessária ao longo dos anos, aumentando o desequilíbrio fiscal.
O que foi acordado com a União
O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, que está em seu último ano de mandato (2026), encerrou um longo período de incertezas ao aderir ao Propag. Com isso, o estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impunha um rigoroso plano de ajuste, mas não resolvia a questão estrutural da dívida. O novo acordo permite o parcelamento do débito em até 30 anos (360 parcelas) com juros de 0% acrescidos da variação do IPCA.
Para abater parte do valor principal, o estado ofereceu R$ 35,8 bilhões em ativos à União, o que corresponde a 20% da dívida confessada. A lista, enviada em novembro de 2025, inclui ativos da Cemig (energia), Codemge e MGI, além de recebíveis e imóveis. O governo federal tem até o final de 2026 para decidir quais desses ativos serão federalizados para amortizar o débito.
Como a dívida afeta o seu dia a dia
Mesmo com o acordo firmado, o peso da dívida continua a ter consequências práticas na vida dos mineiros. Um estado que destina parte significativa de seu orçamento para pagar débitos tem sua capacidade de investimento reduzida. Isso significa menos recursos disponíveis para a construção de hospitais, reforma de escolas e melhoria da infraestrutura de estradas e da segurança pública.
Além disso, o plano de pagamento e a possível federalização de estatais ainda geram debates. A eventual transferência de controle de empresas como a Cemig para a União pode resultar em mudanças na gestão e em reajustes nas tarifas de água e luz. As medidas de controle de gastos, exigidas pelo acordo, também impactam o funcionalismo público, com limitações para reajustes salariais e novos concursos.
Com o acordo do Propag já em vigor, o foco agora se volta para a execução do plano de pagamento e para a decisão da União sobre quais ativos estaduais serão federalizados. As escolhas feitas ao longo de 2026 moldarão o cenário econômico e social de Minas Gerais pelas próximas décadas.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
