O microempreendedor individual (MEI) que busca uma aposentadoria superior a um salário mínimo precisa realizar uma contribuição complementar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recolhimento padrão, feito mensalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), garante apenas o benefício no valor do piso nacional.
Essa contribuição embutida no DAS corresponde a 5% do salário mínimo vigente. O valor assegura ao MEI direitos previdenciários essenciais, como auxílio-doença, salário-maternidade e a aposentadoria por idade. Contudo, o cálculo para o benefício de aposentadoria fica limitado ao valor mínimo pago pela Previdência.
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Para quem planeja um futuro com uma renda maior, a solução é complementar o recolhimento por conta própria. Essa opção eleva a alíquota de contribuição total para 20%, o que equipara o MEI aos contribuintes individuais no que diz respeito às regras de cálculo da aposentadoria.
Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?
Para garantir um benefício maior, o empreendedor deve pagar uma guia complementar de 15% sobre o valor do salário mínimo ou sobre o valor de remuneração que desejar, respeitando o teto do INSS. O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Ao fazer o recolhimento adicional, o MEI passa a ter direito a outras modalidades de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, e o valor do benefício futuro será calculado com base na média de todas as suas contribuições.
O processo é relativamente simples. Veja os passos:
Gere a GPS: acesse o sistema da Receita Federal para cálculo e emissão da Guia da Previdência Social.
Preencha os dados: informe seu número do PIS/PASEP e selecione a categoria "Contribuinte Individual".
Use o código correto: o código para o pagamento complementar do MEI é o 1910 (MEI - Complementação Mensal).
É fundamental que o pagamento seja feito até o dia 15 de cada mês. Por exemplo, considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição padrão no DAS é de R$ 81,05 (5%). A guia complementar seria de, no mínimo, R$ 243,15 (15%), totalizando R$ 324,20 de contribuição (20%).
Se o objetivo for contribuir sobre um valor maior, como R$ 3.000, o MEI deve calcular 20% sobre essa quantia, que resulta em R$ 600. Desse total, subtrai-se o valor já pago no DAS (R$ 81,05 em 2026), e a GPS complementar seria de R$ 518,95. A disciplina no pagamento mensal é crucial para que o INSS contabilize o período corretamente no momento de calcular o benefício final.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.