Remição de pena por estudo: como funciona a lei que beneficia presos
Não é só a leitura que pode reduzir o tempo na prisão; entenda as regras para diminuir a pena com estudo, trabalho e até a escrita de livros no Brasil
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Diminuir o tempo de encarceramento por meio de atividades como trabalho, estudo e leitura é um direito previsto na legislação brasileira, conhecido como remição de pena. A medida é um instrumento fundamental para a ressocialização e busca incentivar a formação pessoal e profissional de pessoas privadas de liberdade, facilitando sua reintegração à sociedade.
Regulamentada pela Lei de Execução Penal (LEP), a remição não é automática e depende sempre da autorização de um juiz. Uma atualização legislativa recente, a Lei 15.402/2026, ampliou o benefício, permitindo que apenados em regime domiciliar também possam acumular dias remidos. Além disso, a LEP prevê um bônus de 1/3 no tempo a ser remido para aqueles que concluem o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.
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Como funciona o cálculo da remição?
O cálculo para a redução do tempo de prisão varia conforme a atividade. As duas modalidades mais comuns são o trabalho e o estudo, que podem ser realizadas de forma simultânea para acumular benefícios. As regras são:
Trabalho: A cada três dias trabalhados, o detento tem direito a um dia a menos na pena.
Estudo: A cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo três dias, a pena é reduzida em um dia. A lei abrange diversas modalidades, desde o ensino fundamental até o superior, incluindo cursos profissionalizantes e de requalificação.
E a remição por leitura?
A remição por leitura também é uma modalidade consolidada. Conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o detento tem de 22 a 30 dias para ler uma obra literária e apresentar uma resenha sobre ela. Se o relatório for aprovado pela comissão avaliadora, ele ganha a remição de quatro dias de pena. Há um limite de 12 livros por ano, o que pode totalizar uma redução de até 48 dias anuais.
Outras atividades culturais também contam?
Sim. Além das modalidades tradicionais, outras práticas culturais e de desenvolvimento pessoal podem ser validadas pela Justiça para o mesmo fim, como a participação em projetos de música, a produção de artesanato e a conclusão de cursos a distância. A escrita de livros, embora não seja uma categoria autônoma como a leitura, pode ser enquadrada como uma atividade educacional ou cultural, dependendo da análise do juiz responsável pela execução penal.
O objetivo central da remição é oferecer um caminho para que o tempo na prisão seja utilizado de forma produtiva. Ao estimular a educação e a capacitação, a legislação busca reduzir a reincidência criminal e criar oportunidades para um futuro fora do sistema prisional.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
