O que faz a AGU? Conheça as funções do 'advogado' do governo federal
Entenda o papel da Advocacia-Geral da União na defesa do Estado, quem pode ser o chefe do órgão e como sua atuação impacta as políticas públicas
compartilhe
SIGA
Quando o governo federal precisa se defender na Justiça ou busca uma orientação jurídica, é a Advocacia-Geral da União (AGU) que entra em cena. O órgão funciona como o grande escritório de advocacia do Estado, representando os interesses do país em tribunais e garantindo que as ações do Poder Executivo estejam de acordo com a Constituição.
Na prática, a AGU representa judicial e extrajudicialmente a União em diversas frentes. Sua principal missão é atuar em processos e negociações em nome do Estado brasileiro, prestando consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal.
Leia Mais
Advogados da União recebem até R$ 547 mil ao mês em honorários
Bolsonaristas querem tirar poder da AGU após governo Lula mirar fake news
Aval a federalização de empresas estaduais impõe risco jurídico a governo Lula
Isso inclui desde a defesa em ações que questionam a constitucionalidade de leis até a recuperação de recursos públicos desviados por corrupção. O trabalho da instituição é fundamental para a estabilidade jurídica e a segurança das políticas públicas implementadas pelo governo.
Principais atribuições da AGU
A atuação da Advocacia-Geral da União pode ser dividida em duas áreas principais: a consultiva e a contenciosa. A primeira envolve a orientação jurídica aos gestores públicos, elaborando pareceres que analisam a legalidade de atos, contratos e propostas de leis.
Já a área contenciosa é a mais conhecida, pois corresponde à defesa da União em processos judiciais. Advogados públicos da AGU atuam em todas as instâncias do Judiciário, do juiz de primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a instituição é responsável pela cobrança de dívidas com a União. Por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que integra sua estrutura, a AGU busca reaver valores de impostos e outras contribuições não pagas por pessoas físicas ou empresas.
Como a atuação da AGU impacta sua vida
Embora pareça distante, o trabalho da AGU tem reflexos diretos no cotidiano dos cidadãos. Ao defender a legalidade de um programa social no STF, por exemplo, a instituição garante a continuidade de benefícios que chegam a milhões de famílias.
Da mesma forma, quando recupera recursos para os cofres públicos, a AGU contribui para que o governo tenha mais verba para investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Sua função consultiva também evita que atos ilegais sejam assinados, protegendo o patrimônio público e os direitos da população.
Quem chefia a AGU?
O comando da instituição cabe ao advogado-geral da União, um cargo com status de ministro de Estado. Ele é escolhido e nomeado diretamente pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado Federal.
Para ocupar a posição, é preciso ser brasileiro, ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O chefe da AGU participa de reuniões ministeriais e tem a responsabilidade de liderar a estratégia jurídica do governo federal.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
