Quem fiscaliza obras em imóveis antigos no Brasil? Entenda a legislação
Tragédia que causou 12 mortes levanta debate sobre fiscalização e responsabilidade em intervenções de alto risco
compartilhe
SIGA
A trágica queda de um lar de idosos em Belo Horizonte, que desabou na madrugada de 5 de março de 2026, causou a morte de 12 pessoas e deixou 8 feridos, levantando um debate crucial sobre a segurança de construções antigas. A causa do desabamento ainda está sendo investigada pela Polícia Civil, mas as apurações iniciais apontam para uma possível relação com obras de ampliação no imóvel. A responsabilidade pela fiscalização de intervenções, principalmente em imóveis de alto risco, é dividida entre proprietários, profissionais técnicos e o poder público.
No momento do acidente, 29 pessoas estavam no local, que, segundo a prefeitura de Belo Horizonte, tinha funcionamento regularizado. O prédio também havia passado por uma vistoria técnica após um incêndio ocorrido há cerca de dois anos, o que intensifica as dúvidas sobre a fiscalização contínua de estruturas antigas.
Leia Mais
Desabamento: Defesa Civil alerta para risco de movimentação de escombros
Tragédia na Lapa expõe falhas na fiscalização de galpões em São Paulo
No Brasil, a fiscalização de obras é uma atribuição das prefeituras. Cada município possui seu próprio código de obras e posturas, que estabelece as regras para qualquer tipo de construção, reforma ou demolição. É o governo municipal que tem o dever de garantir que as intervenções sigam as normas técnicas e de segurança vigentes.
O proprietário do imóvel é o primeiro responsável. Ele deve contratar um engenheiro ou arquiteto habilitado para elaborar o projeto e acompanhar a execução. Esse profissional emite um documento de responsabilidade técnica, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assumindo os riscos da obra.
Como funciona o processo de aprovação
Antes de iniciar qualquer intervenção significativa, o projeto técnico precisa ser submetido à análise da secretaria de urbanismo ou de obras da cidade. O órgão avalia se a proposta está de acordo com a legislação, incluindo o plano diretor, as leis de zoneamento e as normas de segurança estrutural. Somente após essa aprovação é emitido o alvará de construção.
Durante a obra, a prefeitura pode realizar vistorias para verificar se a execução está seguindo o projeto aprovado. Ao final, é necessária uma nova vistoria para a emissão do “Habite-se”, documento que atesta que o imóvel está pronto para ser ocupado com segurança.
Além da prefeitura, o Corpo de Bombeiros também atua na fiscalização, principalmente em imóveis de uso coletivo como o lar de idosos. A corporação verifica se o projeto e a construção atendem às normas de prevenção e combate a incêndios, emitindo ou renovando o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O desafio dos imóveis antigos
Construções antigas representam um desafio maior, pois suas estruturas podem estar desgastadas e as plantas originais podem não atender às normas atuais. Qualquer reforma em um prédio classificado como de alto risco exige um cuidado redobrado tanto do profissional responsável quanto do poder público fiscalizador.
Muitas intervenções ocorrem de forma irregular, sem a devida autorização ou acompanhamento técnico, elevando significativamente o perigo de acidentes. Nesses casos, a fiscalização municipal depende de denúncias para agir.
Qualquer cidadão que identificar uma obra suspeita ou perigosa pode e deve acionar os órgãos competentes. A denúncia pode ser feita diretamente na secretaria de obras ou urbanismo do município, ou para a Defesa Civil, especialmente em situações que apresentem risco iminente.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
