Leis de acessibilidade no Brasil: o que mudou e o que falta sair do papel
Do acesso a prédios públicos ao mercado de trabalho; fazemos um balanço dos avanços na legislação para pessoas com deficiência e os desafios para a inclusão
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Casos de discriminação, como o que recentemente ganhou as redes sociais, expõem uma contradição no Brasil: o país possui uma das legislações mais avançadas do mundo sobre acessibilidade, mas a distância entre o que está no papel e a realidade diária de cerca de 18 milhões de pessoas com deficiência ainda é enorme. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em vigor desde 2016, estabeleceu regras claras para garantir autonomia e participação social, mas sua aplicação ainda enfrenta barreiras.
Entre os avanços mais visíveis, a legislação consolidou a obrigatoriedade de adaptações em espaços públicos e privados de uso coletivo. Isso inclui rampas, elevadores, banheiros adaptados e sinalização tátil. No transporte, a acessibilidade na frota de ônibus urbanos, já prevista em legislação anterior, foi reforçada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e o atendimento prioritário em diversos serviços se tornou um direito garantido. No ambiente digital, a LBI estabelece que sites de órgãos públicos devem oferecer recursos como leitores de tela e legendas, e empresas privadas também devem garantir acessibilidade, especialmente em serviços essenciais, facilitando o acesso à informação.
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O que ainda falta para a inclusão
Apesar do progresso, os desafios continuam significativos. A fiscalização é o principal gargalo. Muitas edificações antigas, especialmente pequenos comércios, seguem sem adaptações, e as multas nem sempre são suficientes para incentivar a mudança. Calçadas esburacadas e a falta de planejamento urbano inclusivo transformam o simples ato de ir e vir em um obstáculo diário para muitas pessoas.
No mercado de trabalho, a Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência, foi um marco. No entanto, o preconceito e a falta de preparo das equipes para receber esses profissionais ainda são barreiras frequentes. Muitas vagas destinadas às cotas acabam não sendo preenchidas por falta de candidatos qualificados ou pela resistência de gestores.
Outro ponto crítico é a acessibilidade atitudinal. Leis podem impor rampas e cotas, mas não eliminam o preconceito. A discriminação e a falta de empatia, muitas vezes veladas em comentários ou atitudes capacitistas, representam a barreira mais difícil de derrubar. A verdadeira inclusão só será completa quando o respeito à diversidade se tornar parte da cultura, indo muito além do que a lei pode determinar.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
