Cães comunitários: como funciona a lei e como ajudar a cuidar deles?
O caso do cão Orelha destaca a importância desses animais; saiba o que é um cão comunitário e como a vizinhança pode se organizar para protegê-los
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O caso da morte do cão Orelha em Santa Catarina resultou na conclusão de um inquérito policial que responsabilizou um adolescente pelo crime e solicitou sua internação. O episódio trouxe à tona a discussão sobre a proteção dos cães comunitários, animais que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de moradores locais e representam um elo de afeto em muitas vizinhanças.
Um cão comunitário é aquele que, apesar de não ter um tutor único, estabelece vínculos de dependência e afeto com a comunidade onde vive. Ele é conhecido pelos moradores, que se organizam para garantir sua alimentação, segurança e bem-estar. Essa figura tem sido reconhecida por diversas legislações municipais e estaduais no Brasil.
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Normalmente, essas leis estabelecem que os animais devem ser recolhidos para esterilização, identificação e registro e, após os procedimentos, devolvidos à sua comunidade de origem. A remoção definitiva só pode ocorrer em casos de risco à saúde ou segurança pública, sendo o animal encaminhado para um abrigo ou para adoção.
Como a vizinhança pode ajudar
Cuidar de um cão comunitário é uma responsabilidade compartilhada que pode ser organizada de forma simples. A colaboração dos moradores é fundamental para garantir uma vida digna ao animal e manter a harmonia no local. Algumas ações práticas podem fazer toda a diferença:
Identificação: uma coleira com uma placa informando que o animal é comunitário e um contato de emergência ajuda a protegê-lo e a evitar que seja recolhido indevidamente.
Alimentação e água: definir pontos específicos para deixar comida e água fresca evita sujeira e garante que o animal receba os nutrientes necessários.
Abrigo seguro: improvisar uma casinha ou um abrigo simples em um local protegido da chuva e do sol oferece conforto e segurança para o descanso do cão.
Cuidados de saúde: organizar uma arrecadação para castração, vacinação e vermifugação é essencial. Muitas ONGs e centros de zoonoses oferecem esses serviços a baixo custo ou gratuitamente.
Divisão de tarefas: eleger um ou mais moradores como "guardiões" principais pode facilitar a organização, mas o ideal é que todos contribuam com o que for possível.
Vale lembrar que maus-tratos a animais são crime. Especificamente para cães e gatos, a "Lei Sansão" (Lei nº 14.064/2020) prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos. A proteção se estende a todos os animais, incluindo os que vivem nas ruas e contam com o amparo da comunidade para sobreviver.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
