Como usar o FGTS para comprar seu imóvel
Veja o passo a passo e as regras para utilizar o saldo do Fundo de Garantia para dar entrada ou amortizar o financiamento
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Utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar a casa própria é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros. O recurso pode ser usado para dar entrada em um financiamento, amortizar o saldo devedor ou até mesmo quitar o imóvel, facilitando a realização de um dos principais sonhos da população.
A modalidade mais conhecida é o uso do saldo para compor o valor de entrada em um financiamento imobiliário. Além disso, o dinheiro pode ser aplicado para diminuir o saldo devedor, o que resulta na redução do valor das parcelas ou do prazo total do contrato. Também é possível usar o FGTS para pagar até 80% do valor de 12 prestações mensais consecutivas.
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Principais formas de usar o FGTS no imóvel
O trabalhador pode direcionar os recursos do Fundo de Garantia para diferentes objetivos relacionados à moradia. As regras variam um pouco para cada finalidade, mas as opções mais comuns são:
Comprar um imóvel: o saldo pode ser usado no momento da aquisição, seja como parte da entrada ou para complementar o valor total, diminuindo a quantia a ser financiada.
Amortizar o saldo devedor: é possível usar o FGTS a cada dois anos para reduzir o total da dívida com o banco. O titular pode escolher entre diminuir o valor das parcelas restantes ou encurtar o prazo do financiamento.
Pagar parte das prestações: quem está com o orçamento apertado pode usar o saldo para abater até 80% do valor de até 12 parcelas seguidas. O intervalo mínimo para usar essa opção é de um ano.
Quais são as regras gerais?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador e o imóvel precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. O descumprimento de qualquer uma das regras impede a liberação dos recursos.
Requisitos para o trabalhador:
Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os períodos.
Não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende comprar ou na mesma região metropolitana.
Não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
Requisitos para o imóvel:
Deve ser residencial e urbano.
O valor de avaliação não pode ultrapassar R$ 2,25 milhões.
Precisa ter condições de habitabilidade e não apresentar problemas graves de construção.
Deve estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis.
Como solicitar o uso do FGTS
O processo para utilizar o saldo é intermediado pela instituição financeira que concederá o crédito imobiliário. O primeiro passo é comunicar ao banco o interesse em usar o FGTS. A instituição, então, solicitará os documentos necessários, como carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovante de residência. Após a análise e aprovação, o próprio banco se encarrega de pedir a liberação dos valores junto à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo. O dinheiro é transferido diretamente para o vendedor do imóvel ou para a conta do financiamento, sem passar pelo comprador.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
