Lei Sansão: entenda a pena para maus-tratos a cães e gatos no país
Casos recentes de violência contra animais levantam debate sobre a legislação; saiba o que diz a lei, como as penas são aplicadas e a importância de denunciar os crimes
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Recentes casos de violência contra animais trouxeram à tona um intenso debate sobre a punição para crimes de maus-tratos no Brasil. A comoção gerada por esses episódios reforça a importância da principal ferramenta legal para lidar com essas situações: a Lei Sansão, sancionada em setembro de 2020.
Essa legislação, de número 14.064, alterou a Lei de Crimes Ambientais para endurecer as penas especificamente para quem maltrata cães e gatos. Antes, a punição era mais branda, com detenção de três meses a um ano e multa. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação desses animais se tornou um crime com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
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O que configura o crime de maus-tratos?
A legislação considera maus-tratos uma série de condutas que vão além da agressão física direta. Abandonar um animal, mantê-lo permanentemente preso em correntes curtas, deixá-lo em locais sem higiene ou ventilação e negar acesso a alimento, água e cuidados veterinários são alguns exemplos. A lei visa proteger o bem-estar do animal de forma ampla.
O nome da lei é uma homenagem ao pitbull Sansão, de Confins (MG), que teve as duas patas traseiras decepadas com um facão por agressores. O caso brutal impulsionou a mobilização social que resultou na aprovação da nova legislação pelo Congresso Nacional, refletindo uma maior conscientização da sociedade sobre a necessidade de proteger os animais.
Como denunciar casos de violência
A participação da comunidade é fundamental para coibir os crimes. Qualquer cidadão que presenciar ou tiver conhecimento de um caso de maus-tratos pode e deve denunciar. A denúncia pode ser feita diretamente em uma delegacia de polícia, preferencialmente com o máximo de provas possível, como fotos, vídeos e nomes de testemunhas.
Outra opção é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, principalmente em casos de flagrante. Delegacias especializadas em meio ambiente ou delegacias virtuais também são canais importantes. O órgão ambiental Ibama recebe denúncias pela Linha Verde, no telefone 0800 61 8080. Em muitos municípios, a Guarda Civil Municipal ou centros de controle de zoonoses possuem canais específicos. O anonimato do denunciante é garantido.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
