Como é calculado o reajuste do salário mínimo no Brasil? Entenda a regra
O valor não é definido ao acaso e segue uma política de valorização atualizada; entenda a fórmula que considera inflação, PIB e novos limites fiscais
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O valor do salário mínimo no Brasil não é definido por acaso. Ele segue uma regra clara, estabelecida pela política de valorização permanente, que voltou a vigorar em 2023 e foi atualizada em 2024. Essa fórmula combina indicadores da economia para determinar o reajuste anual, buscando proteger o poder de compra e proporcionar um ganho real aos trabalhadores.
O cálculo é feito a partir da soma de dois fatores. O primeiro é a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior. Essa parte da conta serve para corrigir o valor do salário conforme a alta dos preços, garantindo que o trabalhador não perca sua capacidade de consumo.
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O segundo componente é o aumento real, vinculado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. Se o PIB cresceu, esse percentual é somado ao reajuste. No entanto, uma mudança na legislação em 2024, atrelada ao novo arcabouço fiscal, estabeleceu limites para esse ganho real: ele deve ficar entre um piso de 0,6% e um teto de 2,5%. Com a nova regra, mesmo que o PIB de dois anos antes tenha sido negativo, fica garantido um aumento real mínimo de 0,6%.
Como funciona na prática
A aplicação da regra é direta. Para calcular o salário mínimo de 2025, por exemplo, o governo utiliza o INPC acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024 e o crescimento do PIB de 2023. Se o PIB de 2023 cresceu 2,9%, o aumento real seria limitado pelo teto de 2,5%. Portanto, o reajuste final seria a soma da inflação (INPC) mais 2,5% de ganho real.
Essa metodologia busca dar previsibilidade e transparência ao processo. Ao vincular o reajuste a dados concretos da economia, o governo estabelece um critério técnico para a valorização do piso salarial nacional, que serve de referência para milhões de aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
A política de valorização foi retomada pela Lei 14.663/23, mas as regras de ganho real foram posteriormente ajustadas e vinculadas ao novo arcabouço fiscal. Anualmente, o governo federal calcula a estimativa inicial e envia a proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. O valor final, no entanto, só é confirmado no fim do ano, quando os dados da inflação são consolidados.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
