Meu voo atrasou, e agora? Guia completo dos seus direitos no aeroporto
Saber o que exigir da companhia aérea é fundamental; veja o que a regra atual garante em termos de comunicação, alimentação e hospedagem
compartilhe
SIGA
Ninguém gosta de chegar ao aeroporto e descobrir que o voo está atrasado. A frustração é imediata, mas conhecer seus direitos pode transformar a longa espera em uma situação mais administrável. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garantem compensações progressivas aos passageiros, que vão desde acesso à comunicação até hospedagem, dependendo do tempo de espera.
Essas garantias são conhecidas como assistência material e valem tanto para voos domésticos quanto internacionais partindo do Brasil. Além disso, a empresa é obrigada a manter o passageiro informado a cada 30 minutos sobre a previsão de partida. É fundamental que o passageiro procure um funcionário da companhia aérea no balcão de atendimento assim que o atraso for informado para solicitar o cumprimento de seus direitos, previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Leia Mais
STF pode enfraquecer direito do consumidor em ações sobre viagens aéreas
Nova tarifa 'básica' limita uso da bagagem de mão de 10 quilos em voos
Direitos por tempo de atraso
A assistência que a empresa deve fornecer varia conforme o tempo que você aguarda no aeroporto. A contagem começa a partir do horário originalmente previsto para a partida do voo. As regras são claras e se aplicam a todos os passageiros.
A partir de 1 hora: a companhia aérea deve garantir acesso gratuito à comunicação, como internet e telefone, para que o passageiro possa avisar familiares ou contatos de trabalho sobre o imprevisto.
A partir de 2 horas: além da comunicação, a empresa precisa fornecer alimentação. Isso geralmente ocorre por meio de vouchers para consumo no aeroporto, entrega de lanches e bebidas.
A partir de 4 horas: o cenário muda e as opções para o passageiro aumentam. A companhia deve oferecer acomodação em local adequado e transporte de ida e volta para o local. Se o passageiro estiver em sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e de volta ao aeroporto.
Com um atraso superior a quatro horas, ou se a companhia já souber que haverá esse atraso, o passageiro também ganha o direito de escolher entre três alternativas: receber o reembolso integral da passagem, ser reacomodado no próximo voo da mesma empresa para o mesmo destino ou ser reacomodado em um voo de outra companhia, se houver assentos disponíveis.
E se o voo for cancelado?
Em caso de cancelamento ou interrupção do voo, os direitos são os mesmos previstos para um atraso superior a quatro horas. A companhia deve oferecer as opções de reacomodação ou reembolso total do bilhete. A assistência material, como alimentação e hospedagem, também é devida se o passageiro precisar esperar pelo próximo voo.
É importante destacar que as regras atuais estão em vigor, embora a ANAC tenha aberto uma consulta pública em janeiro de 2026 para uma proposta que busca rever a assistência de comunicação (após 1 hora de atraso) e concentrar a obrigação material em alimentação e hospedagem. Enquanto as mudanças não são aprovadas, o que vale é a norma atual. Caso a companhia aérea se recuse a prestar assistência, o passageiro pode registrar uma reclamação na própria ANAC, através do site www.anac.gov.br, ou em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
