Atestado médico falso é crime; veja quais são as consequências
O que pode acontecer com o trabalhador e com o médico que emite o documento; entenda as punições previstas na lei para essa prática
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Apresentar um atestado médico falso para justificar uma falta no trabalho é uma prática que pode resultar em demissão por justa causa e até mesmo em processo criminal. Tanto o trabalhador que utiliza o documento quanto o profissional de saúde que o emite cometem crimes previstos no Código Penal, com penas que incluem prisão e multa.
A fraude ocorre quando o documento é adulterado, seja na data ou no número de dias de afastamento, ou quando é inteiramente falso, emitido sem uma consulta ou avaliação médica real. Casos de servidores públicos exonerados por essa prática, por exemplo, reforçam a seriedade do tema.
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O que acontece com o trabalhador?
A consequência mais imediata para o empregado é a demissão por justa causa. Nesse cenário, o trabalhador perde direitos importantes, como o aviso prévio, a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o acesso ao seguro-desemprego. A atitude é enquadrada como ato de improbidade pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No âmbito criminal, quem usa o documento fraudulento responde pelo crime de uso de documento falso, conforme o artigo 304 do Código Penal. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além do pagamento de multa. A punição se aplica mesmo que o atestado tenha sido comprado ou obtido de um terceiro.
Quais as punições para o médico?
O médico que emite um atestado falso também comete um crime, o de falsidade de atestado médico, descrito no artigo 302 do Código Penal. A punição estabelecida pela lei é de detenção de um mês a um ano. Se o crime for cometido com o objetivo de lucro, ou seja, se o médico cobrar pelo atestado, a legislação também prevê a aplicação de multa.
Além da esfera criminal, o profissional pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM). A entidade pode abrir um processo ético-disciplinar que, dependendo da gravidade, resulta em sanções que vão desde uma advertência até a suspensão ou a cassação do registro profissional, impedindo-o de exercer a medicina.
As empresas possuem mecanismos para verificar a autenticidade de um atestado. É comum que o setor de Recursos Humanos entre em contato com o hospital ou a clínica para confirmar a emissão do documento. Também é possível consultar o site do CRM para checar se o registro do médico que assina o atestado está ativo e regular.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
