Como funciona a fiscalização de segurança do trabalho no Brasil
Entenda o papel dos auditores fiscais do trabalho, como as inspeções são feitas e de que forma os trabalhadores podem denunciar irregularidades
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Um grave acidente de trabalho em uma empresa no interior de Minas Gerais, onde um funcionário foi prensado por uma máquina, coloca em evidência a importância da fiscalização das condições de segurança. Esse trabalho, fundamental para prevenir tragédias, é realizado pelos auditores-fiscais do trabalho, servidores públicos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Os auditores são responsáveis por verificar se as companhias cumprem as Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem os requisitos mínimos para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. O objetivo é inspecionar ambientes, processos, máquinas e equipamentos, além de analisar documentos para assegurar a conformidade com a legislação.
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A atuação desses profissionais é estratégica, especialmente em setores de alto risco, como mineração, construção civil e siderurgia. A fiscalização busca identificar falhas antes que elas resultem em acidentes ou doenças ocupacionais.
Como as inspeções acontecem?
As vistorias podem ocorrer de forma planejada, com base em cronogramas que priorizam atividades econômicas com maior histórico de acidentes, ou ser motivadas por denúncias. Após acidentes graves ou fatais, a fiscalização também é acionada para investigar as causas e apurar responsabilidades.
Durante uma inspeção, os auditores têm livre acesso a todas as dependências do estabelecimento. Eles podem entrevistar empregados, solicitar documentos, analisar máquinas e exigir a adoção de medidas corretivas imediatas. Quando um risco grave e iminente é constatado, o auditor pode determinar a interdição de máquinas ou até mesmo de todo o estabelecimento.
Caso irregularidades sejam confirmadas, a empresa é notificada para regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido. O descumprimento pode resultar na aplicação de multas, cujo valor varia conforme a gravidade da infração e o número de funcionários afetados.
Como denunciar irregularidades?
O trabalhador que identificar riscos no ambiente de trabalho, como máquinas sem proteção, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou jornadas exaustivas, pode fazer uma denúncia. A identidade do denunciante é mantida em total sigilo para evitar qualquer tipo de retaliação.
As denúncias podem ser feitas de forma online, por meio do canal de denúncias trabalhistas disponível no portal Gov.br. Também é possível registrar a queixa presencialmente em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em seu estado. É importante fornecer o máximo de detalhes, como o nome e endereço da empresa e a descrição dos problemas encontrados.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
