Assinatura digital e eletrônica: qual a diferença real entre elas?
Embora pareçam sinônimos, os termos têm diferenças técnicas e de validade jurídica importantes; entenda de vez para não errar na hora de usar
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Assinar um documento sem caneta e papel já é rotina para muitos, mas uma dúvida comum pode gerar problemas: assinatura digital e eletrônica são a mesma coisa? A resposta é não. Embora os termos sejam usados como sinônimos, as diferenças técnicas e de validade jurídica são enormes e essenciais para garantir a segurança de contratos e acordos.
Pense na assinatura eletrônica como um termo guarda-chuva. Ela representa qualquer método eletrônico usado para validar um acordo ou um documento. Isso inclui desde digitar seu nome no final de um e-mail, clicar em uma caixa de “li e aceito” em um site, até desenhar sua rubrica na tela de um dispositivo.
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A validade desse tipo de assinatura depende do contexto. A Lei 14.063/2020 estabelece três níveis de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Todas possuem validade jurídica reconhecida, mas cada uma tem diferentes graus de força probatória.
Qual a diferença para a assinatura digital?
A assinatura digital é, na verdade, um tipo específico e mais seguro de assinatura eletrônica, tecnicamente chamada de assinatura eletrônica qualificada. Sua principal característica é o uso de criptografia avançada, que funciona como um selo de autenticidade inviolável. Ela está vinculada a um certificado digital, emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada, como as do padrão ICP-Brasil.
Esse certificado funciona como um documento de identidade virtual, o e-CPF para pessoas físicas ou o e-CNPJ para empresas. Ao assinar digitalmente, a tecnologia garante três pilares fundamentais: a autenticidade (quem assinou), a integridade (o documento não foi alterado) e o não repúdio (a pessoa não pode negar a autoria).
Para facilitar, as principais diferenças podem ser resumidas em pontos-chave:
Segurança: a eletrônica simples se baseia na intenção e em evidências contextuais. A digital usa criptografia e um certificado digital, oferecendo um nível de segurança muito superior.
Validade jurídica: enquanto a assinatura eletrônica simples tem menor força probatória e pode exigir evidências adicionais, a assinatura digital (qualificada) tem presunção de autenticidade mais forte, equivalente a uma assinatura com firma reconhecida por autenticidade em cartório. Ambas têm validade jurídica, diferindo na força probatória.
Tecnologia: a eletrônica pode ser um simples clique ou a inserção de um nome. A digital exige um certificado válido e softwares específicos para sua aplicação.
Uso prático: a eletrônica simples é ideal para acordos informais e de baixo impacto. A digital é recomendada quando se busca a maior força probatória, como em documentos judiciais e contratos de alto valor. Além disso, assinaturas eletrônicas avançadas, como as da plataforma GOV.BR, também são amplamente aceitas em muitos contextos oficiais.
Portanto, a escolha entre uma e outra não é apenas uma questão técnica. Para garantir a máxima força probatória e presunção legal de autenticidade em documentos importantes, a assinatura digital oferece a maior proteção. As versões eletrônicas avançada e simples, por sua vez, atendem bem à necessidade de agilidade em processos mais simples do dia a dia.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
