Justiça para elas: como funciona o processo judicial em casos de estupro
Da denúncia à sentença, entenda as etapas, os desafios e os direitos da vítima no complexo caminho por justiça no sistema criminal brasileiro
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O caminho por justiça após um crime de violência sexual é complexo e, muitas vezes, doloroso para a vítima. Entender como funciona o processo judicial no Brasil é o primeiro passo para compreender os desafios e os direitos envolvidos. O percurso começa na delegacia e se estende por diversas fases até uma decisão final, podendo levar anos para ser concluído.
Tudo se inicia com a denúncia, que deve ser feita em uma delegacia de polícia, preferencialmente em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), também conhecida como Delegacia da Mulher (DDM). Além do atendimento presencial, canais como o Disque 100 e delegacias virtuais também podem ser utilizados para registrar a ocorrência. Neste momento, a vítima é ouvida e encaminhada para o exame de corpo de delito, um laudo médico que é uma das provas mais importantes para comprovar a agressão.
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Com o registro da ocorrência, a polícia abre um inquérito para investigar o crime. Os agentes coletam provas, como depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e outras evidências que possam ajudar a identificar o autor e a esclarecer as circunstâncias do ocorrido. A vítima pode ser chamada para prestar novos depoimentos ou fazer o reconhecimento do suspeito.
O processo na Justiça
Após a conclusão do inquérito policial, o caso é enviado ao Ministério Público (MP). Um promotor de justiça analisa as provas reunidas e, se considerar que existem indícios suficientes do crime, oferece uma denúncia formal à Justiça, dando início à ação penal. A partir desse momento, o suspeito se torna réu. É importante destacar que o crime de estupro é de ação penal pública incondicionada, ou seja, uma vez feita a denúncia, o processo continua independentemente da vontade da vítima.
Na fase judicial, a vítima pode atuar como assistente de acusação, acompanhando o trabalho do promotor. O processo segue com a apresentação de defesa pelo réu e a realização de audiências. Nesses encontros, o juiz ouve a vítima, o acusado e as testemunhas de ambas as partes.
Para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência, a lei prevê que seu depoimento seja colhido de forma especial, em um ambiente reservado e com o auxílio de profissionais capacitados, para evitar revitimização. No caso de vítimas adultas, também existem medidas protetivas para garantir que sejam ouvidas em condições dignas e sem constrangimento. Ao final, todas as provas e depoimentos são analisados pelo juiz, que profere a sentença, decidindo pela condenação ou absolvição do acusado.
Mesmo após a sentença, o processo não necessariamente termina. Tanto a defesa quanto a acusação podem recorrer da decisão em instâncias superiores, o que pode prolongar o desfecho do caso.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
