Feminicídio no Brasil: números revelam a urgência do debate
Entenda os dados da violência contra mulher no país e as leis que protegem vítimas e punem agressores
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O Brasil enfrenta um cenário alarmante de violência de gênero. Somente em 2023, o país registrou 1.463 casos de feminicídio, um aumento de 1,6% em relação a 2022 e o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam uma média de quatro mulheres mortas por dia simplesmente por serem mulheres, somando ao menos 10.655 vítimas desde que a lei foi criada.
Essa violência reflete uma cultura estrutural que afeta a segurança feminina em todo o território. Segundo os dados, sete em cada dez vítimas (70%) são assassinadas dentro da própria casa, e os agressores são, em grande parte, parceiros ou ex-parceiros. A região Centro-Oeste apresenta a maior taxa do país, com 2 casos por 100 mil mulheres, sendo o Mato Grosso o estado com o índice mais elevado (2,5 por 100 mil). Especialistas apontam ainda que os números podem ser maiores devido à subnotificação dos casos.
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O que diz a lei sobre o feminicídio?
Para combater essa realidade, o Brasil possui legislações específicas. O feminicídio foi tipificado como crime hediondo em 2015, por meio da Lei nº 13.104. A legislação alterou o Código Penal para incluir o assassinato de uma mulher por razões da condição de sexo feminino como uma qualificadora do crime de homicídio.
A lei considera que o crime acontece em duas principais circunstâncias: quando envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para o feminicídio é mais severa, variando de 12 a 30 anos de reclusão. O objetivo é punir com mais rigor e dar visibilidade a esses crimes.
O principal instrumento de proteção, no entanto, é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
Canais de denúncia e apoio
Saber como e onde pedir ajuda é fundamental para romper o ciclo de violência. Os canais de denúncia são sigilosos e funcionam 24 horas por dia, oferecendo suporte e orientação para as vítimas.
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher. O serviço é gratuito, confidencial e registra denúncias, além de orientar sobre direitos e serviços próximos.
Polícia Militar (190): Deve ser acionado em casos de emergência imediata, quando a agressão está acontecendo.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Oferecem atendimento especializado para o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
