O que acontece se eu não pagar o IPTU? Conheça as consequências
Atrasar ou não pagar o imposto pode gerar de multa e juros à perda do imóvel; entenda os riscos e saiba como regularizar a situação
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Deixar de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode trazer dores de cabeça que vão muito além de uma simples multa. As consequências para o proprietário do imóvel começam com juros e podem evoluir para a inscrição do nome em cadastros de devedores e, em último caso, até a perda do bem em leilão judicial.
O primeiro efeito do atraso é financeiro e imediato. A prefeitura aplica uma multa sobre o valor devido, que pode chegar a 0,33% ao dia até o limite de 20%. Além da multa, incidem juros de mora, geralmente de 1% ao mês, mais a correção monetária calculada com base na taxa Selic, o que faz a dívida crescer continuamente.
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Esses encargos transformam um débito pequeno em um valor consideravelmente maior com o passar do tempo. Por isso, ignorar o carnê na gaveta nunca é uma boa estratégia financeira, mesmo que o pagamento não seja possível na data de vencimento.
Quando a dívida se torna um problema maior?
Se o débito não for quitado ao longo do ano fiscal, a situação se agrava. O CPF ou CNPJ do proprietário é inscrito na Dívida Ativa do município. Com isso, a prefeitura pode protestar a dívida em cartório, o que negativa o nome do devedor. Essa medida funciona como um registro oficial de inadimplência, tornando a pendência pública e gerando restrições de crédito.
Com o nome na Dívida Ativa, o contribuinte pode enfrentar dificuldades para conseguir empréstimos, abrir contas em bancos, obter financiamentos e até mesmo participar de licitações públicas. A regularização do imóvel, como em um processo de venda, também fica impedida até a quitação.
A etapa seguinte é a cobrança judicial. O município pode iniciar uma ação de execução fiscal para reaver o valor, que a essa altura já pode estar de 30% a 40% maior devido a custas processuais e honorários advocatícios. Nesse processo, a Justiça pode determinar a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida, como o bloqueio de valores em contas bancárias ou de veículos.
O próprio imóvel que originou o imposto pode ser penhorado e, em casos extremos e após esgotadas outras tentativas de cobrança, levado a leilão público para quitar a dívida acumulada com a prefeitura.
Como regularizar a situação do IPTU?
Para quem está com o IPTU atrasado, o primeiro passo é procurar a secretaria de Fazenda ou Finanças do seu município. É possível solicitar o extrato completo dos débitos e emitir uma nova guia para pagamento, já com os valores de multa e juros atualizados.
Muitas prefeituras oferecem programas de parcelamento da dívida, conhecidos como Refis, que permitem dividir o montante em várias vezes e, em alguns casos, oferecem descontos sobre os juros e a multa. A negociação é a forma mais segura de evitar que o débito se transforme em uma ação judicial.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
