Quem tem direito à isenção do IPTU no Brasil? Conheça as regras
Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem não precisar pagar o imposto; confira as principais regras e veja como solicitar o benefício
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Com a chegada dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em janeiro, muitos brasileiros se preparam para mais uma despesa de início de ano. Para 2026, as regras que garantem o direito à isenção foram mantidas na maioria dos municípios, e o que uma parte da população não sabe é que aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência ou doenças graves podem ter direito ao benefício total ou parcial do imposto, dependendo da legislação local.
A isenção do IPTU é um benefício concedido pelas prefeituras para aliviar a carga tributária de grupos considerados vulneráveis. Como o imposto é de competência municipal, não existe uma lei federal única que determine as regras. Cada cidade tem autonomia para definir seus próprios critérios, que costumam ser atualizados anualmente.
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Quais são os principais requisitos?
Apesar de variarem de um município para outro, os critérios para a isenção do IPTU geralmente seguem um padrão. É comum que as prefeituras exijam o cumprimento de alguns ou de todos os requisitos listados abaixo:
Limite de renda: o contribuinte precisa ter uma renda mensal que não ultrapasse um valor estabelecido pela prefeitura, como dois ou três salários mínimos.
Propriedade única: a pessoa deve possuir apenas um imóvel em seu nome em todo o território do município e utilizá-lo como sua residência.
Valor do imóvel: o valor venal do imóvel não pode ultrapassar um teto definido pela legislação municipal.
Área do imóvel: algumas cidades também estabelecem um limite para a área construída da propriedade.
Quem costuma ter direito à isenção?
Os grupos mais comuns que podem solicitar o benefício incluem aposentados e pensionistas do INSS, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, além de portadores de doenças graves, como câncer, AIDS ou cardiopatias severas. Em algumas cidades, imóveis de baixo valor ou tombados pelo patrimônio histórico também podem receber o benefício.
Como solicitar o benefício?
O benefício não é automático e precisa ser solicitado formalmente pelo contribuinte. O primeiro passo é verificar o site da Secretaria da Fazenda ou da prefeitura de sua cidade para conhecer as regras específicas e os prazos. Normalmente, o processo envolve reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e a matrícula do imóvel.
Com a documentação em mãos, é preciso preencher um formulário de requerimento e protocolar o pedido junto ao órgão responsável. É fundamental destacar que, em muitas cidades, a solicitação de isenção deve ser renovada todos os anos para que o benefício seja mantido.
Por ser um imposto municipal, é indispensável que o contribuinte consulte os canais oficiais da prefeitura de sua cidade para confirmar as regras, a lista de documentos e os prazos atualizados para a solicitação, garantindo assim que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
